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quinta-feira, 28 de novembro, 2024

Votação do Projeto sobre contas do prefeito é prorrogada

O líder do Prefeito vereador Tonhão (PSDB), que também ocupa a função de relator da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a anulação do projeto de decreto legislativo sobre as contas do prefeito, uma vez que houve um descumprimento do regimento interno e da lei orgânica. Além disso, ele pediu a prorrogação do prazo por mais 20 dias para que a comissão possa se manifestar, já que os vereadores têm 10 dias para apresentar quaisquer alegações ou informações.

Dessa forma, o relator buscou seguir os procedimentos legais e regimentais, solicitando a anulação do projeto e a prorrogação do prazo para que a comissão possa analisar adequadamente as contas do prefeito.

O líder do governo na Câmara Municipal esclareceu que as contas do prefeito Ângelo Guerreiro referentes ao exercício financeiro de 2020 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, apesar de terem sido aprovadas com ressalvas. Ele explicou que, no passado, houve um parecer contrário em relação a dois anos, mas que existia a possibilidade de recurso, e que não se pode condenar alguém antes do esgotamento dessa possibilidade.

O líder do governo também destacou que os vereadores receberam um volume muito grande de documentos (1.400 páginas) para analisar as contas, o que pode dificultar o entendimento, especialmente para aqueles que não têm assessoria técnica. Ele sugeriu que uma maior ajuda e esclarecimentos sobre os pontos destacados no parecer do Tribunal de Contas poderia ser útil para os vereadores.

Portanto, o discurso buscou esclarecer a situação das contas do prefeito, destacando que elas foram aprovadas, apesar das ressalvas, além de sugerir uma maior assistência aos vereadores na análise dos documentos.

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