Por: Nayara Cruz
No mês de Abril uma grande movimentação entre os municípios de todo o Estado de Mato Grosso do Sul aconteceu a manifestação de repúdio contra a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) conhecida também como a PEC da Impunidade. Essa proposta pede a exclusividade da investigação por parte da Policia Federal e Civil, impedindo que o Ministério Público, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e outros órgãos participem das investigações criminais.
Outra PEC que também está em discussão e prestes a ser votada é a 33, a PEC que possibilita ao Congresso Nacional rever as decisões do Supremo Tribunal Federal, impõe limites ao Poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.
Em entrevista à Rádio Caçula, o Promotor de Justiça do Ministério Público, José Luis Rodrigues, explicou alguns pontos e ações que estão tramitando sobre a votação dessas duas PEC.
Rodrigues explicou que mesmo com toda a movimentação pública, apoio da imprensa e pessoas públicas, o atual cenário, ainda não favorece ao MP. “Nós ainda não temos a sinalização de que a PEC 37 será derrubada, se a votação fosse hoje, pelo nosso sentir ela passaria”, destaca.
O Promotor contou também que uma proposta de acordo foi encaminhada ao Ministério Público, o acordo propunha que apenas algumas ações fossem investigadas pelo MP. “Nós não aceitamos o acordo, sob o argumento de que ainda que nós tenhamos uma perda na votação, nós ainda temos como recorrer ao órgão supremo da justiça, o STF (Supremo Tribunal Federal) tendo em conta que essa reforma institucional fere o estado democrático de direito e as próprias normas sistemáticas da Constituição Federal.
Essas duas PECs estavam previstas para entrarem em votação no próximo dia 26, quarta-feira, e uma paralisação nacional estava sendo estudada como forma de protesto na tentativa de se ganhar forças. Contudo no início da tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a votação da PEC 37 foi adiada e que o grupo de trabalho deverá reunir-se na terça-feira (25) para definir o texto e uma nova data.
