Três propostas do executivo foram aprovadas em regime de urgência nesta terça-feira, 18.
A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na manhã desta terça-feira, 18, a 6ª sessão ordinária do ano, onde os vereadores analisaram e debateram cinco projetos de lei (PLs). Três propostas de autoria do Executivo foram aprovadas em regime de urgência, enquanto outras duas seguem em tramitação.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 16, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, destinando recursos para o custeio da Assistência Farmacêutica do Fundo Municipal de Saúde. Também foi aprovado o PL nº 17, que revoga dispositivos do Código de Obras do Município referentes à obrigatoriedade da instalação de playgrounds em habitações multifamiliares, ajustando a legislação às dificuldades enfrentadas por empreendimentos imobiliários.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 18, que autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo urbano. A medida busca garantir melhorias no serviço prestado à população e ampliar a acessibilidade do transporte público.
Já os projetos nº 14 e nº 15 seguem em análise. O primeiro propõe a criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, enquanto o segundo visa estabelecer a certificação de qualidade para produtos alimentícios artesanais urbanos e rurais.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações para melhorias na cidade. Uma das principais demandas foi encaminhada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a ampliação do atendimento presencial em Três Lagoas devido à falta de profissionais.
Os parlamentares também cobraram investimentos em infraestrutura, segurança e serviços públicos. Entre os pedidos estão iluminação pública, pavimentação, sinalização de trânsito, instalação de academias ao ar livre e manutenção de espaços públicos. Outras propostas incluem melhorias no transporte coletivo, adesão ao programa Casa da Mulher Brasileira e reforço na fiscalização dos serviços de internet.
