O retorno do policial federal André Salineiro (PL) à Câmara Municipal de Campo Grande tem gerado grande repercussão. Com uma postura firme e propostas polêmicas, o parlamentar já iniciou suas atividades com um projeto de lei que visa impor sanções severas a invasores de propriedades no município. A proposta de Salineiro, que também é concursado na Polícia Federal, estabelece não apenas multas elevadas, mas também restrições que impedem os infratores de assumir cargos públicos ou participar de concursos públicos por um período de oito anos.
O projeto tem como objetivo combater a prática de invasões de imóveis, um problema que, segundo Salineiro, afeta diretamente a ordem pública e a segurança dos cidadãos. O parlamentar se posiciona firmemente contra essas invasões, afirmando que, em situações de vulnerabilidade, os indivíduos devem recorrer à assistência social oferecida pela prefeitura e buscar alternativas para sua subsistência.
“Quem pensa em invadir um imóvel tem que saber que isso é crime e que, se estão em situação difícil, devem aceitar o apoio que o município oferece, que é assistência social por um determinado tempo e o emprego para que tenham renda para manter um aluguel e a oportunidade de crescimento. A sua liberdade termina quando começa a do outro”, afirmou Salineiro, citando o filósofo inglês Herbert Spencer.
O projeto de lei estabelece uma série de multas em casos de invasão ou esbulho de propriedade, além de outras infrações relacionadas, como turbação de posse. Para quem cometer essas ações, a multa será de R$ 10.000,00, com atualização conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em áreas de risco ambiental ou de proteção especial, o valor da multa será elevado para R$ 15.000,00, enquanto casos de depredação do patrimônio público ou privado poderão resultar em multas de até R$ 20.000,00.
A medida mais rigorosa da proposta envolve os casos de violência ou grave ameaça, onde a multa pode chegar a R$ 30.000,00. Além disso, as penalidades serão dobradas em casos de reincidência, o que visa desestimular a repetição dos crimes. Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), com o intuito de fortalecer políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária.
Enquanto setores da sociedade elogiaram a proposta por considerar uma medida firme contra as invasões, há também críticas, principalmente por parte de defensores dos direitos humanos, que argumentam que a solução para o problema está em políticas públicas mais abrangentes e inclusivas, como o aumento de programas habitacionais e o combate à desigualdade social.
