16/09/2016 – Atualizado em 16/09/2016
Por: Marcio Ribeiro com Itaporã News
As praças de pedágio da CCR MSvia na BR-163 em Mato Grosso do Sul estão cobrando novos valores dos usuários desde ontem (14), após autorização publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) no Diário Oficial da União de terça-feira (13). Das nove praças de pedágio da concessionária, cinco tiveram o valor revisado. Para o Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas), o usuário está pagando o pedágio de uma rodovia que praticamente não existe, uma vez que o avanço das obras de duplicação está muito aquém do esperado.
“A CCR MSvia está cobrando pedágio acima do que deveria. Em 2015, quando ela começou a fazer alguma coisa, já aumentou o preço. Ainda falta fazer quase 200 quilômetros de duplicação”, afirma Dorival Oliveira, do Setlog/MS. Segundo ele, enquanto o pedágio aumentou quase 10% em algumas praças – nas rodovias estaduais paulistas o reajuste foi de 9,32%, de acordo com a inflação – o atual reajuste não chega a 1% na rodovia de Mato Grosso do Sul porque a concessionária deixou de cumprir a obrigação prevista para o ano.
“Não foi autorizado o aumento pretendido porque a MSvia não duplicou a rodovia dentro da meta estabelecida. Acredito que não tenha 50 quilômetros duplicados no total, excluindo o que já havia sido feito pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) antes da privatização – trecho de Dourados”, explica. Com 847,2 quilômetros de extensão, a BR-163 no Estado foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura pelo período de 30 anos, sendo que a concessão iniciou em 11 de abril de 2014.
Preço subiu de R$ 7,20 para R$ 7,40 na praça de Campo Grande
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o reajuste dos preços cobrados nas nove praças de pedágio existentes no trecho de 845,4 quilômetros da BR-163 entre Mundo Novo até a divisa com Mato Grosso. Na categoria 1, que engloba carro, caminhonete e furgão, o maior aumento registrado foi na praça de Campo Grande, onde o preço subiu de R$ 7,20 para R$ 7,40.
A tarifa reajustada, para a categoria 1, passa de R$ 4,70 para R$ 4,60 na praça P1, em Mundo Novo; de R$ 6,40 para R$ 6,50 na P2, em Itaquiraí/Naviraí; de R$ 6,50 para R$ 6,60 na P4, em Rio Brilhante; de R$ 7,20 para R$ 7,40 na P5, em Campo Grande; e de R$ 7,20 para R$ 7,30 na P8, em Rio Verde de Mato Grosso.
Enquanto isso, nos postos de Caarapó, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e Pedro Gomes, os valores permanecem os mesmos, R$ 6,50, R$ 5,60, R$ 5,50 e R$ 5,40, respectivamente. Os valores são referentes a categoria 1 e servem de base na cobrança dos demais veículos. Para veículos comerciais, o valor é cobrado por eixo.
Na publicação sobre o reajuste, a ANTT esclarece que foram aplicadas a 1ª revisão ordinária e a 3ª revisão extraordinária da tarifa básica nas praças de pedágio da rodovia, trecho entre a divisa do Mato Grosso e a divisa do Paraná. Para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, considerou-se a aplicação de desconto de reequilíbrio, a aplicação do fator de reequilíbrio relativo às receitas e verbas, e a aplicação do chamado IRT (Índice de Reajustamento Tarifário), de 8,74%, correspondente à variação do IPCA (Índice Preços ao Consumidor Amplo) no período.
O reajuste – que ocorre uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio – faz a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do índice oficial da inflação, o IPCA no período.
Procurada pela reportagem, a CCR MSvia disse que as questões relativas ao reajuste são de responsabilidade apenas da ANTT.
