A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações sobre os direitos dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de maneira mais segura e consciente. O evento comercial, tradicionalmente conhecido pelos grandes descontos, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024.
O guia foi elaborado em resposta ao crescimento das compras online no Brasil e ao aumento das queixas de consumidores durante grandes eventos de promoção, como a Black Friday. Em 2023, mais de 7 mil reclamações foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor, queixas envolvendo falsas promessas de descontos, preços inflacionados antes das promoções e problemas com a entrega de produtos. A Senacon visa oferecer ferramentas que ajudem os consumidores a identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
Além das orientações no guia, a Senacon afirmou que acompanhará de perto o mercado, trabalhando em conjunto com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. A Secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, onde consumidores podem resolver conflitos diretamente com empresas cadastradas. De acordo com a Senacon, mais de 80% das reclamações registradas no portal têm um desfecho positivo.
Principais Dicas para uma Black Friday Segura
O guia da Senacon traz dicas essenciais para que os consumidores façam compras de forma mais segura e evitem cair em armadilhas. Confira os principais pontos:
- Pesquisa Prévia de Preços: A Senacon recomenda monitorar os preços dos produtos com antecedência. Utilizar ferramentas de comparação online pode ser um grande aliado na hora de verificar se o desconto é real.
- Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Promoções com preços extremamente baixos podem esconder fraudes, especialmente em sites fraudulentos. O guia alerta para a importância de verificar a credibilidade do site antes de finalizar a compra.
- Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, consulte a reputação da loja em sites de reclamações e certifique-se de que o CNPJ da empresa está ativo. A plataforma RedeSim permite verificar a situação cadastral do CNPJ.
- Leia a Descrição Completa do Produto: O consumidor deve ficar atento às informações sobre as características, riscos e restrições do produto. A falta de informações claras pode configurar violação do CDC, que garante o direito à informação adequada.
- Direito de Arrependimento: Para compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo.
- Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor também protege os consumidores de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
- Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor deve informar claramente os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra, evitando surpresas no momento da conclusão do pedido.
Monitoramento e Ação da Senacon
A Senacon se compromete a monitorar o mercado durante a Black Friday, garantindo que as empresas sigam as normas de proteção ao consumidor. As ações de fiscalização e a aplicação de sanções, quando necessárias, visam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, evitando prejuízos causados por práticas abusivas.
Com essas orientações, a Senacon busca assegurar que os consumidores possam aproveitar as promoções de Black Friday de maneira mais tranquila e com mais confiança, sabendo que seus direitos estão garantidos.
Com informações Agência Brasil
