Política – 14/05/2012 – 14:05
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o desembargador Luiz Zveiter, negou nesta segunda-feira (14) que os fiscais do órgão terão dificuldades no acesso aos blogs e outras redes sociais para a campanha contra a propaganda eleitoral irregular na internet nas eleições municipais deste ano.
“Ele deve ter se equivocado quando disse isso”, afirmou Zveiter, sobre a entrevista que o Terra publicou nesta segunda-feira com Luiz Fernando Pinto, juiz responsável por todos os trabalhos de fiscalização na capital fluminense, na qual ele relata que para acessar efetivamente as contas dos candidatos, teria que um sistema externo ao TRE-RJ e fora do seu expediente de trabalho.
“O que existe é um subordinação no sistema dos tribunais regionais eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral. Agora, a ministra Carmen Lúcia (presidente do TSE) já está examinando essa questão, nós devemos ter uma reunião neste mês para que ela possa liberar. Mas isso não impede que dentro do meu sistema, com o que eu já tenho hoje, que os juízes já possam fazer essa representação aqui dentro do TRE”, completou o desembargador.
Zveiter fez questão ainda de ressaltar que “os juízes trabalham sempre 24 horas por dia”, e que desta forma, assim como os fiscais, “vão poder acessar as redes sociais sem problema nenhum, até de casa, se assim preferirem”. Para o presidente do TRE-RJ, a campanha na internet exige uma flexibilização por parte dos fiscais “porque os sites são formas de adesão (de militantes, por exemplo, ou de doadores), então, se o candidato estiver fazendo a propaganda de forma ostensiva, vai ter a reprimenda da Justiça Eleitoral, vai ter que ser analisado caso a caso”, explicou.
Disque-Denúncia Eleitoral e milícias
O TRE-RJ oficializou ainda nesta segunda-feira o canal Disque-Denúncia Eleitoral contra propagandas irregulares dos candidatos tendo em vistas as eleições municipais para prefeito e vereadores nos 92 municípios do Estado. A população poderá denunciar, por exemplo, a colocação de faixas de agradecimento a algum político, tão comuns nesta fase que precede a campanha, que só terá início oficial no dia 6 de julho. “Por enquanto, não pode fazer nada ainda. A população tem que participar, não pode ficar como coadjuvante”, reforçou Zveiter.
O TRE-RJ disponibilizou dois telefones que receberão chamadas a cobrar para as denúncias: (21) 3513-8144 ou 3513-8249. Um outro número aceitará ainda ligações normais: (21) 3513-8204. Serão 10 atendentes trabalhando de segunda à sexta-feira, das 11h às 19h. Também será possível indicar alguma irregularidade via internet: [email protected].
Os fiscais vão para as ruas nesta segunda-feira, para atuar em duas denúncias recebidas por e-mail, ambas no subúrbio carioca. Na Praça Jardim Paulista, supostas faixas agradecendo a deputada estadual Lucinha Campos (PSDB-RJ) e ao prefeito Eduardo Paes serão averiguadas. Em Quintino, o mesmo ocorrerá em mensagens também para Paes que teriam sido colocadas em nome de Leandro Malfitano, candidato a vereador na última eleição municipal, em 2008.
Toda a movimentação dos fiscais terá auxílio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária. “Estou tentando sensibilizar também o Exército para que ceda alguns homens para poder ajudar na fiscalização em todos os municípios do Estado”, complementou o desembargador.
Quando a denúncia envolver milícias, que atuam fortemente na zona oeste da cidade, a Polícia Federal será acionada. “Nós vamos fazer zonas de exclusão. Dentro daquela área (de atuação dos milicianos) não vamos permitir qualquer tipo de propaganda, nem aquelas que possivelmente eles poderiam fazer”, afirmou Zveiter.
O TRE-RJ anunciou ainda que os membros da corregedoria do tribunal terão uma reunião semanal com os partidos políticos, sempre às terças-feiras, às 13h, a fim de informar sobre os desdobramentos da campanha contra a propaganda irregular, cobrar os candidatos com o maior número de irregularidades e também ouvir eventuais reclamações.
Fonte: Terra
