Política – 23/08/2012 – 09:08
Nesta quarta-feira (22), o programa “Toninha Campos” recebeu a visita do Promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza, titular da 2ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas. Fernando esclareceu sobre os fatos ocorridos na Câmara Municipal, em relação a vereadora Vera Helena, em relação a “prática improba e delituosa de designação simulada” de assessor no Legislativo, e também para apurar as denúncias de dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador Jorge Martinho
Caso Vera Helena
Antes de mais nada, em uma caso como este, um trabalho de investigação é executado; por meio de documentos foi comprovado que o assessor realmente estava em dois lugares ao mesmo tempo, mesmo que isso não fosse possível. O mesmo entrava na Câmara para bater o ponto, inclusive de uniforme, fazia isso tanto na entrada quanto na saída, permanecendo apenas um minuto e meio no local. Alguns depoimentos foram colhidos com pessoas que freqüentavam a academia.
Segundo o promotor, há uma grande discussão no meio político, pois no caso de Jorge Martinho foi sugerido que se instaurasse uma CPI, em contra-partida no caso da vereadora Vera Helena, nenhuma CPI foi instaurada. Nos dois casos o procedimento iniciou-se através de uma denúncia anônima “as decisões tomadas em relação a ambos os fatos, serão decisões Jurídicas e não Políticas” diz..
O pagamento recebido indevidamente pelos parlamentares, serão devolvidos com os valores corrigidos aos cofres públicos, inclusive cabem outras sanções como perda de direito político. A Promotoria tem um papel de fiscalizar a Câmara, mas não cabe a eles ver a forma material, apenas ver o quanto estão gastando e se o que foi pedido tem relação com o trabalho dele na Câmara.
Assessor de Vera Helena
Fernando defende-se, alegando de que a Promotoria não é insensível com os assessores, e que respeita trabalhos sociais “em momento algum fomos contra trabalhos sociais ou trabalhos externos exercidos pelos assessores, o que me recuso a acreditar é que uma pessoa que faz trabalho voluntário há aproximadamente cinco anos, comece a ganhar por isso. As pessoas que trabalham em obras voluntárias deveriam fazer o mesmo, ir à Câmara pra ver ser pegam uma “boquinha”, a lei tem que ser para todos” argumentou.
Caso Jorge Martinho
Fernando afirmou que não é a favor deste ou daquele candidato, e coube a ele investigar os casos. Nas denúncias sobre o vereador Jorge Martinho, o promotor juntou documentos que comprovam a dupla jornada remunerada do parlamentar, através do ponto de trabalho, assinado diariamente, além de receber diárias pagas pela câmara. A Promotoria espera a defesa do vereador para que possa prosseguir com o caso.
Sobre as “farras das diárias”, o Promotor preferiu não comentar o assunto.
Gastos da Câmara
O promotor comentou que nesta eleição 17 (dezessete) vereadores serão eleitos em Três Lagoas, e cada um terá o direito de contratar 10 (dez) assessores com um salário médio de R$ 2.000,00 cada, haverá um gasto mensal de R$ 340.000,00 para os cofres públicos.
O promotor frisou a jornada de trabalho do assessor de Vera “Um assessor trabalha das 7h00 às 13h00, seis horas de trabalho por dia, no caso do assessor da vereadora Helena, o mesmo fazia de 5 a 6 horas de serviço semanal como assessor. A vereadora mencionou vários projetos em que ele trabalhava, e destes só se comprovou 1 (um), que era realizado em uma escola, onde ele trabalhava das 17h00 às 18h00, somente quando algum aluno seu faltava na aula da academia, fato este confirmado pelo próprio assessor. O projeto há 5 (cinco) anos sem remuneração, seria uma forma de trabalho voluntário na escola, mas depois passou a ser assessor da vereadora, e de maneira alguma ele trabalhou como assessor e sim como “Amigo da Escola”, o que é louvável, pois é um projeto bonito, mas que continue como voluntário e não recebendo dinheiro do Povo” disse.
O limite Máximo de assessores é de 10 por vereador, mas nem todos cumprem isto à risca “não sei a quantidade de assessores que existem na Câmara, com esse dinheiro que a Câmara paga aos assessores daria para tirar muita criança do mundo das drogas” enfatizou o promotor.
Fonte: Da Redação / Rádio Caçula
