Na tarde desta terça-feira (04), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 3/2025, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL). A proposta visa proibir, nas escolas públicas e privadas do estado, a reprodução de músicas e videoclipes que contenham letras e coreografias de cunho sexual, erótico ou que façam apologia ao crime e ao uso de drogas ilícitas.
O texto do projeto estabelece que as unidades escolares ficam proibidas de veicular conteúdos que, de alguma forma, incentivem ou remetam à criminalidade, ao cometimento de ilícitos penais ou ao consumo de drogas. Além disso, a proposta veda qualquer material, verbal ou não verbal, que contenha mensagens de teor sexual ou erótico. O diretor ou gestor da escola será o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, cabendo a ele interromper imediatamente qualquer evento em que o material proibido esteja sendo reproduzido.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê a aplicação de multas que variam de dois a dez salários mínimos. Para estabelecimentos privados, a penalidade será aplicada diretamente à instituição. Já servidores públicos que se omitirem ou cooperarem para o descumprimento da lei também estarão sujeitos às sanções. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a um fundo específico do estado, com o objetivo de financiar ações voltadas para a infância e a adolescência.
Na justificativa do projeto, o deputado Coronel David cita estudos que destacam a influência da música no desenvolvimento intelectual e na formação da personalidade das crianças. “Diante das evidências indicadas, dentre muitos outros trabalhos científicos que poderiam ser citados aqui, faz-se necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul disponha de uma lei que proteja nossos jovens e crianças dos perigos envolvidos com a propagação de músicas de conteúdo que venha a lhes causar degradação intelectual e moral”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou ainda que o objetivo da proposta não é censurar gêneros musicais ou impedir a cultura, mas sim preservar crianças e adolescentes de conteúdos inadequados.
A proposta agora seguirá para análise das comissões temáticas da ALEMS antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a lei poderão gerar impactos significativos nas atividades culturais e pedagógicas das escolas sul-mato-grossenses, reacendendo o debate sobre o limite entre a proteção dos jovens e a liberdade de expressão artística.
Com informações Agência ALEMS.
