26.5 C
Três Lagoas
segunda-feira, 28 de outubro, 2024

Programa de Recuperação Fiscal de Três Lagoas arrecadou R$ 3 milhões

14/03/2015 – Atualizado em 14/03/2015

Por: MS Noticias

Como forma de elevar a arrecadação e também facilitar a regularização de débitos dos contribuintes, a Prefeitura de Três Lagoas realizou entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015, o REFIS (Programa Municipal de Recuperação Fiscal). A regularização de todo e qualquer tipo de débito foi estendida até o primeiro mês de ano.

De acordo com a Assessora Técnica Tributária, Natália Figueiredo Carvalho de Freitas, ao longo dos três meses foi arrecadado, com pagamento à vista, o valor de R$ 3.036.269,80. O pagamento em parcelas (dados levantados até o dia 05 de março de 2015) somou o valor de R$ 454.097,27.

Conforme Natália, a maioria dos contribuintes optou pelo pagamento parcelado. “Quem parcelou a dívida o processo e Ação de Execução Fiscal foi suspensa, agora, aqueles que optaram pelo pagamento à vista tiveram o processo extinto”, esclareceu a assessora técnica em relação aos processos

Lei

O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) conforme está previsto na Lei nº 2.853, de 7 de outubro de 2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Marcia Moura (PMDB), todo contribuinte em débito de IPTU, ISSQN, taxas e outros tributos municipais tem direito a participar das facilidades do Programa.

Os contribuintes tiveram a oportunidade de receber descontos e facilidades no pagamento na regularização de dívidas de débitos tributários executados no período de 1994 a 2013.

Para o pagamento à vista em parcela única, houve a remissão de 80% da atualização monetária e de 100% dos juros e multas. As parcelas poderiam ser feitas de seis a 60 meses, sendo que, quanto maiores às parcelas, menores os descontos.

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Pix Agendado Recorrente: A nova regra passa a ser obrigatória

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o...

Novembro será um mês recheado de feriados

O mês de novembro será marcado por três feriados nacionais no Brasil. No dia 2 de novembro, sábado, celebra-se o Dia de Finados. No...

*Casamento de Toninha Campos e Fábio*

Toninha Campos e Fábio selaram seu amor em uma bela cerimônia! O casal se casou no último sábado, dia 26, em uma celebração íntima...