Política – 30/04/2013 – 18:04
Vence nesta terça-feira (30) o prazo para que partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente às eleições municipais do ano passado. Cada diretório, em âmbito nacional, estadual e municipal, deve entregar relatório com receitas e despesas na campanha, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao juiz eleitoral da cidade.
A legenda que deixar de entregar o documento, ou entregar a prestação com irregularidades, estará sujeita a ter suspensos repasses mensais de recursos do Fundo Partidário. Os relatórios serão analisados pelas respectivas instâncias da Justiça Eleitoral, que, em julgamento, vai estipular o montante e o período de suspensão dos repasses.
Em âmbito nacional, os diretórios nacionais dos partidos devem entregar a prestação de contas até as 19h na sede do TSE, em Brasília. Conforme modelo disponível no site do tribunal, o relatório nacional deve discriminar as doações privadas e repasses do Fundo Partidário recebidas na conta nacional do partido, bem como os gastos e transferências feitas aos diretórios estaduais da legenda.
Em relação às doações, o partido deve informar a origem e o valor das contribuições. As despesas devem detalhar gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e outras atividades de campanha.
Fundo
O Fundo Partidário é composto por multas aplicadas ao próprios partidos por infrações nas eleições, doações, e recursos públicos do Orçamento, calculados conforme o número de eleitores no país. A distribuição é feita conforme o tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados (95% de forma proporcional ao número de deputados federais e 5% de forma igualitária entre todos).
Até o dia 23 de abril, a Justiça Eleitoral já distribuiu a 30 siglas R$ 98 milhões dos R$ 196 milhões previstos para este ano nas dotações fixas (sem contar multas, que tem valores variáveis).
Neste ano, os partidos que mais receberam foram PT (R$ 15,8 milhões, ou 5,3% do total); PMDB (R$ 11,7 milhões, 4%); e PSDB (R$ 10,8 milhões, 3,7%). As legendas que menos receberam foram o PPL e o PEN (ambos com R$ 167 mil, ou 0,06%) e o PTN (R$ 84 mil, ou 0,03%).
Nas multas, repassadas de forma separada, os 30 partidos já receberam, até março, R$ 13,4 milhões. O PT levou R$ 2,1 milhões; PMDB, R$ 1,6 milhão; e PSDB, R$ 1,4 milhão.
Fonte: G1
