Brasil _ As pessoas com mais de 60 anos têm direito a 8 benefícios exclusivos. Eles são destinados aos idosos e aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios começaram a valer em 2003 com a publicação do Estatuto do Idoso.
Veja quais são os benefícios
Atendimento preferencial
O idoso seja ele aposentado ou não, com mais de 60 anos, terá direito a atendimento preferencial urgente e individual. Essa regra vale para todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população.
Passagem grátis
Terá direito a passagem grátis no transporte urbano e entre estados. Neste caso, o idoso precisa ter mais de 65 anos, para poder solicitar a vigaem sem precisar pagar a passagem. A regra passou a valer a partir do ano de 2006.
Sendo que as empresas de transporte rodoviário devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou desconto de 50% nas passagens.
Meia entrada
Os idosos terão direito a meia entrada em atividades culturais e de lazer. Neste caso, um desconto de 50% de entradas para shows, peças teatrais, atlética, cultural e etc.
O idoso deverá apresentar um documento oficial com foto (RG) no momento em que for comprar o ingresso para que quem estiver atendendo possa comproavar a idade e ofercer o desconto.
Prioridade em programas habitacionais
Os idosos podem ter acesso na hora de adquirir um imóvel usando programas habitacionais, a prioridade será garantida a eles. A regra também é utilizada para programas habitacionais públicos ou subsidiados. Sendo que 3% das casas são exclusivas para quem tem mais de 60 anos. O financiamento do imóvel deverá ser de acordo com o valor que a pessoa recebe de aposentadoria.
Quem já tem mais de 60 anos pode entrar em contato com a empressa responsável pelo programa de moradia.
Isenção do Imposto de Renda
Os idosos com mais de 65 anos terão direito a isenção (parcial) do pagamento do Imposto de Renda. Desta forma, não pagarão tributos sobre salários garantidos por lei. Mas precisam pagar em relação a outros rendimentos que ultrapassem o limite de cobrança.
Para os idosos com doenças graves é garantida a isenção total do Imposto de Renda. Entre as doenças estão: Câncer, Parkinson e HIV (Aids). Será necessário para ter direito a isenção total, a apresentação de laudo médico pericial emitido por um serviço reconhecido pelo Governo Federal.
Vagas de estacionamento
Segundo a regra, 5% das vagas de estacionamentos são exclusivas para o uso de idosos. Devem obedecer, os estacionamentos públicos ou privados. Sendo elas bem sinalizadas e em posições estratégicas para dar mais acessibilidade ao idoso.
Isenção do IPTU
Os idosos serão dispensados da cobrança do IPTU (lembrando que esta é uma política de cada cidade). Por isso, não são todas que oferecem isenção ao idoso. Verifique se sua cidade tem esse tipo de benefício.
Remédios de graça
O idoso terá direito ao remédio de graça, principalmente os de uso continuado. Terão direito também a próteses, órteses e outros recursos médicos que requerem tratamento, habilitação ou reabilitação.
