Política – 25/02/2013 – 17:02
Foto: Giuliano Lopes
Deputado fala sobre o impacto da Lei Kandir
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ainda se lembra quando, em 1971, recém-chegado de São Paulo em Campo Grande, conseguiu uma carona com o então governador Pedro Pedrossian, quando visitava a Universidade Estadual de Mato Grosso (hoje UFMS). De presidente de diretório acadêmico a secretário de Estado e, atualmente, exercendo o seu quinto mandato parlamentar, comanda o segundo cargo mais importante na Assembleia Legislativa: a primeira secretaria. Nessa entrevista, ele fala sobre suas funções na administração do Legislativo e também faz um raio-x sobre Mato Grosso do Sul, mostrando-se indignado com o tratamento dispensado pela União ao Estado. Confira os principais trechos da entrevista:
CORREIO PERGUNTA: Deputado, qual efetivamente a atribuição da primeira secretaria da Assembleia Legislativa?
ANTONIO CARLOS ARROYO: É administrar a Casa junto com o presidente e o segundo secretário. Não é simplesmente mandar pagar servidor ou fazer a manutenção, mas dar condições para que os deputados possam desenvolver melhor o seu trabalho. E é isso que nós vamos fazer.
O sr. disse melhorar o trabalho. A Assembleia Legislativa é hoje a Casa do Povo em sua plenitude?
Eu acho que a Assembleia Legislativa, e eu tenho experiência de quase 18 anos aqui, evoluiu bastante. Ao longo desses anos a Assembleia foi ao encontro da população. Nós passamos a ter mais audiências públicas, passamos a ser uma Casa que representa a população, não só nas horas dos debates, nos interesses dos funcionários do Executrivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, enfim, a Assembleia passou a ser a grande debatedora, a grande formadora de opinião. E eu acho importante que a população passe a participar mais, não só trazendo sugestões, mas criticando construtivamente, até porque o momento que a classe política atravessa é um momento difícil.
Há pretensão de se fazer concurso público?
Nós temos na Assembleia Legislativa os funcionários que são concursados, efetivos e temos aqueles que são temporários. Porque cada deputado, obedecendo ao que manda a Constituição, tem seus cargos em comissão nos gabinetes como têm os senadores e os deputados federais. Nós seguimos rigorosamente a Constituição. E é natural que um deputado ao entrar queira nomear suas pessoas de confiança. À medida que vão vagando os cargos, nós vamos preparar – por enquanto estamos enxugando a Casa – para fazer novos concursos.
Qual o seu raio-x de Mato Grosso do Sul hoje?
Acredito em Mato Grosso do Sul, mesmo sendo tão mal tratado pelo Poder Central. Quando digo tratado mal é porque nós já fomos o maior produtor de carne, fomos o maior rebanho bovino do Brasil, somos entre os quatro maiores produtores de grãos, somos exportadores de minérios, estamos agora nos tornando referência como um polo industrial, em Três Lagoas, temos a maior indústria de papel do Brasil que é a Eldorado, no entanto o nosso FPE (Fundo de Participação dos Estados) é um dos piores do Brasil. Por exemplo: o Estado tem um índice de 1,3% no FPE. Quando Tocatins, que é um estado semelhante, criado bem depois do que nós, tem 3,7%. Há distorção. Para mexer no FPE, o bolo é finito. Para aumentar o de Mato Grosso do Sul você vai ter que diminuir o de alguém. Sabe como é o índice? Foi criado lá atrás, logo após a Constituição, quando acabou o regime militar, é que lá a Constituição previa que há cada dez anos os índices teriam que ser revistos, que são em função da população, da renda per capita, do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), do PIB (Produto Interno Bruto) e nunca mais se corrigiu. Por que o Ceará, a Bahia e o Maranhão têm o maior índice, praticamente 7%? Nós explicamos o porquê: Na época, era terra de ACM (Antônio Carlos Magalhães), Sarney (senador José Sarney) e companhia. Estes, lá atrás, fizeram esses índices. Porque não se corrige? Por que Tocatins que foi criado agora tem quase três vezes o nosso índice? Qual é a razão? Critérios meramente políticos. Mato Grosso do Sul só precisa que lhe dêem o que tem direito e nós fazemos nossa parte. O Estado, com certeza, será um dos melhores estados do País se não nos tomarem o dinheiro que é nosso.
O sr. também é um crítico constante sobre a dívida do Estado com a União, hoje da ordem de R$ 5,9 bilhões.
Nossa dívida é um absurdo. Nós somos penalizados. Só este ano que começou, nós vamos gastar quase R$ 1 bilhão em amortização do serviço da dívida. É uma bandeira que levantei e tenho mostrado; tenho participado de fóruns de debates de todas as Assembleias Legislativas do Brasil para mostrar que precisam ser corrigidas essas distorções. Corrigir a injustiça com a qual somos tratados.
A União tem alguma dívida com o Estado?
A maior parte da dívida, o componente da dívida são referentes às obras federais. Havia uma cláusula de ressarcimento para o Estado. Por exemplo: a BR-262, que liga Três Lagoas a Corumbá, está em nossa dívida. O Estado paga, quando é uma BR. E quando o Governo executou, e foi importante porque é uma artéria de ligação, havia uma cláusula na época com o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), hoje DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que ao final a União ressarceria o Estado, assumiria o financiamento. A ponte sobre o Rio Paraguai, é outro exemplo. São coisas injustas. Nós estamos pagando uma dívida que não é do Estado. Por que nós temos que pagar 15% da nossa receita corrente líquida a serviço da dívida, quando tem Estado que paga 9%?
E sobre a Lei Kandir?
É um absurdo. O Estado perde com a Lei Kandir mais de R$ 500 milhões por ano porque são produtos para exportação. Portanto, ele deixa de arrecadar o ICMS e depois é ressarcido. Desses R$ 500 milhões, retornam para o Estado algo como R$ 70 ou R$ 80 milhões por ano.
Então, (essas) são coisas que têm prejudicado, e muito, Mato Grosso do Sul. Hoje, 63,7% do que se arrecada no Brasil estão nas mãos do Governo federal. Menos de 20% estão na parte do Governo Estadual e menos de 10% vão para as prefeituras. E aí a ditadura federal, no bom sentido, faz as benesses que ela quer, quando convém. Nós precisamos ter uma reforma tributária no País e, logo em seguida, uma reforma política.
Esse descaso acontece desde quando deputado?
Desde a criação do Estado já tivemos problemas de interferência do governo central. Trouxeram um governador de outro Estado, quando nós tínhamos lideranças. Se ocorreram desentendimentos, desacordos (políticos), tinha que ter um governador daqui; nós tínhamos lideranças muito fortes. Tínhamos um Pedro Pedrossian, um José Fragelli, um Antonio Mendes Canale, Lúdio Coelho, lideranças que tinham história para contar. Por que trazer outro cidadão, do Rio Grande do Sul, para governar o Estado? E num período muito curto nós tivemos muitas mudanças. Naqueles anos, desde a criação até 83, quantos governadores nós tivemos? Tudo isso criou problema. Mas mesmo assim o Estado se desenvolveu, o Estado é pujante.
E o que é preciso?
Só precisamos que a União nos dê o que temos direito. Nós somos um Estado produtor e graças à nossa produção nós ajudamos a viabilizar a balança comercial. Esse dinheiro arrecadado com os impostos da nossa produção tem que voltar para melhorar a qualidade de vida de nosso povo.
Fonte: Correio do Estado
