Política – 11/09/2012 – 18:09
O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Nuna Viana, voltou a afirmar que o processo de licitação para construção de um prédio anexo, com gabinetes para vereadores, está dentro da legalidade e não fere preceitos da moralidade, diante de dúvidas de direcionamento, já que a empreiteira vencedora é de propriedade de parente de um membro da comissão de licitação do Legislativo.
Na última sessão, Nuna usou a tribuna para explicar, clara e publicamente, que a comissão de licitação é permanente, formada por dois membros do quadro de servidores efetivos e por dois servidores comissionados, nomeados pelo presidente que estiver em exercício.
O membro da comissão licitatória é um dos servidores efetivos e, desde 2005, conduziu todas as licitações da Casa, inclusive em processos já aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os servidores efetivos são permanentes, explica Nuna, porque o quadro de concursados da Câmara é pequeno. “Com o concurso que está em curso, os próximos presidentes terão mais opção”, avaliou.
Segundo Nuna, o parecer da assessoria Jurídica e Contábil da Câmara é de que não há qualquer vedação legal que impeça o vínculo familiar em questão, de acordo com a lei nº 8666/93, que disciplina as licitações públicas.
O presidente destacou ainda que outras empresas retiraram o edital e os envelopes para apresentar proposta para a obra, porém não devolveram a documentação, um dos motivos para que a referida empreiteira fosse vencedora do processo licitatório público.
“Jamais cometeríamos um erro destes. A comissão de sempre foi mantida porque não há nada que fira a legalidade ou a moralidade. São servidores de capacidade técnica e o laço de parentesco em si não significa o direcionamento. Não há, na lei, qualquer previsão que impeça”, avalia.
“Demos ampla divulgação sobre a licitação e até comemoramos o valor apresentado, porque estava abaixo do mercado, principalmente pelo padrão de acabamento previsto no memorial descritivo, como uso de porcelanato e blindex, por exemplo”, afirmou o presidente.
Obra
A obra do anexo está orçada em R$ 1,5 milhão. Serão construídos sete gabinetes compostos por duas salas e banheiro cada um; um gabinete para a presidência; um plenarinho, uma sala de reuniões e mais dois banheiros, totalizando 788 m². Além disso, serão construídos mais 600 m² de estacionamento revestido de blocos de concreto.
“Pesquisamos e vimos que obras em diversas esferas públicas, do mesmo tamanho, porém com padrão menor, têm sido construídas com valor superior ao que licitamos. Algumas vezes, o m² custa até 50% a mais”, disse Nuna, refutando qualquer possibilidade de superfaturamento.
Além da transparência em todas as etapas do processo, o cronograma da obra está sendo cumprido, com previsão de entrega dos gabinetes até o final do ano. A construção foi necessária para que a Câmara tenha condições de abrigar os 17 vereadores que tomam posse em 2013, sete a mais os atuais dez vereadores.
Sindicância
Para prestar esclarecimentos públicos e aos outros vereadores, a presidência da Câmara Municipal de Três Lagoas instaurou sindicância para apurar o processo licitatório para a construção do anexo.
A medida visa atender solicitação da promotoria de Justiça, que indicou aos vereadores que deliberassem sobre denúncias de que a licitação foi presidida por um servidor do Legislativo que é irmão da proprietária da empreiteira vencedora.
A comissão de sindicância tem o objetivo de declarar se o vínculo familiar encontra óbice legal, respondendo assim ao questionamento da ação civil pública aberta em julho, e se houve direcionamento no certame.
“Tenho convicção de que não há nada errado na licitação. Estamos em um momento delicado, com o período eleitoral, mas tenho determinado toda transparência em toda a administração do Legislativo. A obra está em andamento, não está embargada, como é determinado para todas as obras com licitação ilegal”, conclui Nuna.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal / Rádio Caçula
