As informações são que as escolas particulares têm o prazo de 72 horas a partir do momento que forem notificadas para apresentarem as planilhas, documentos e informações sobre descontos oferecidos individualmente
08/05/2020 09h15
Por: Patrícia Fernandes com informações do Midiamax
MATO GROSSO DO SUL (MS) – O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe), publicou uma nota na última terça-feira (5), para que pudesse formalizar a recusa do acordo oferecido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), para a redução das mensalidades escolares. Porém, de acordo com o sindicato, as escolas mantiveram os salários dos colaboradores e algumas estão tratando diretamente com seus clientes, chegando em algumas ocasiões a darem um desconto maior que foi proposto pelos órgãos citados.
Três Lagoas
Segundo informado pelo diretor Procon em Três Lagoas (MS), Adenaldo Nunes, as negociações com os estabelecimentos escolares no município já duram mais de 30 dias. Um dos acordos que conseguiram realizar foi para que as escolas não cobrassem juros e multas no atraso de parcelas e que cada caso fosse tratado individualmente.
Agora, o órgão busca o desconto sobre a mensalidade. Segundo Adenaldo as escolas terão o prazo até o dia 15 de maio para apresentarem as planilhas de custos durante a pandemia.
Quatro escolas particulares citadas por Adenaldo possuem sua matriz em Campo Grande e acabam cumprindo ordens vindas da capital sul-mato-grossense. O diretor explica que para essas unidades será necessário aguardar a decisão das negociações com o Sinepe para que os próximos passos sejam dados aqui no município. “Não é que estamos ligados ao Procon de Campo Grande, mas precisamos aguardar a decisão para verificar se está de acordo com o que Três Lagoas espera”, disse.
Adenaldo ainda destaca que é necessário neste momento de pandemia que tanto os pais, quanto os estabelecimentos educacionais tenham bom senso. Muitos pais tiveram sua renda prejudicada. Ele também cita que os estabelecimentos comerciais em vários segmentos estão demorando para retornar à normalidade.
A orientação é para que os pais busquem, em um primeiro momento, resolver o problema diretamente com a unidade escolar, tentado não prejudicar o andamento dos estudos dos alunos para que eles não sejam prejudicados.
Sobre as faculdades do município, ainda não houve uma tratativa quanto ao desconto nas mensalidades. Segundo informado pelo diretor do Procon, o sindicato também representa as faculdades assim como as escolas.
Negociações
De acordo com o sindicato, vários descontos foram feitos, porém as escolas tiveram um custo maior, como a necessidade de profissionais de tecnologia da informação e as ferramentas para manter a entrega do conteúdo a distância.
Algumas escolas particulares se recusam a formalizar esse acordo de redução das mensalidades, em função a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia. O Procon-MS apresentou uma proposta, abrangendo descontos de 10% a 15% inicialmente, mas foi negado qualquer tipo de entendimento formal, já que as unidades entendem que os problemas devem ser resolvidos individualmente.
Algumas escolas particulares na capital, Campo Grande (MS), foram notificadas e tiveram o prazo de 72 horas após a notificação para apresentarem documentos e informações sobre os descontos oferecidos. No entanto, nem todas as escolas foram notificadas, já que estavam fechadas. A orientação aos pais é que procurem a escola e documente o seu pedido de desconto protocolado ou o enviando por e-mail.
Após as notificações, todas as escolas deverão apresentar uma planilha de custos, com o valor das mensalidades para o ano, especificando o mês de março e abril, incluindo os custos adquiridos com a pandemia. Caso a escola já tenha feito um desconto aos pais, deverá oferecer novamente a renovação nesse mês de maio.
Ao se negar a prestar as informações, a conduta da escola será considerada infracional consumerista e poderá também ser alvo de uma sanção administrativa ou criminal.
