21/08/2018 07h58
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
A Comissão de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Três Lagoas (MS) começou a ouvir servidores da prefeitura para apurar denúncias de que a administração contratou empresa para o transporte de alunos da zona rural, enquanto a frota de ônibus do município, conhecidos como “amarelinhos”, estaria sendo sucateada.
Os vereadores professor Flodoaldo e Marcus Bazé tomaram o depoimento do secretário municipal de Administração, Gilmar Tabone, na quinta-feira (16), para esclarecimentos sobre os fatos denunciados ao Ministério Público Estadual (MPE).
Tabone informou que a frota própria conta com 16 veículos, cedidos ao município por meio de convênios com a União e governo do Estado, e que a contratação de empresa para o transporte de estudantes ocorreu, no início de 2017, porque a nova administração teria encontrado os veículos com diversos problemas, como falta de tração, fechamento inadequado de portas e falta de equipamentos de controle ambiental, tornando seu uso inseguro para crianças e adolescentes, assim como passível de multas.
De acordo com ele, somente um ônibus teria condições de rodar e não havia contrato para garantir a manutenção da totalidade da frota. Além disso, os veículos estariam sem vistoria e não havia tempo hábil para licitar os reparos, antes do início das aulas na rede municipal. Tabone ainda disse aos vereadores que foi realizada uma perícia que teria atestado a inviabilidade de os ônibus rodarem. Em sua declaração, conforme havia algum problema, a administração anterior tirava o sistema dos veículos, promovendo seu sucateamento.
Segundo Tabone, por estas e outras irregularidades, o corpo técnico-administrativo,
juntamente com a Secretaria de Administração, resolveu terceirizar o serviço de transporte e, atualmente, estuda como a questão será solucionada, seja com a devolução da frota aos entes que a cederam ou criando condições jurídicas de utilizar os ônibus para transporte urbano, uma vez que, por serem cedidos, devem ser utilizados apenas para transporte de alunos da zona rural.
Para realizar a manutenção dos 16 ônibus e regularizá-los, Tabone disse que a perícia estima que serão gastos R$ 540 mil. Outra afirmação é de que a terceirização seria necessária, de qualquer forma, porque a quantidade de ônibus disponível não supre o número de linhas para atender a toda a demanda da zona rural.
A Comissão de Educação foi designada pela presidência da Câmara para apurar denúncia feita ao MPE de que a prefeitura estaria terceirizando o serviço para beneficiar o setor empresarial, enquanto os ônibus públicos estariam se deteriorando no pátio. O MPE encaminhou a denúncia ao Legislativo, solicitando a apuração, que está em curso.
