Geral – 05/01/2012 – 13:01
Na primeira semana de vigência da lei que proíbe a aglomeração em vias e praças públicas para o consumo de bebidas alcoólicas, o Terra acompanhou a noite da capital sul-mato-grossense para conferir se consumidores acataram a nova lei e se houve fiscalização por parte da prefeitura. De acordo com a Polícia Civil, apesar de a lei ter entrado em vigor na última semana de 2011, até 4 de janeiro deste ano não foi registrado no sistema de ocorrências nenhuma autuação em aglomerações em vias públicas, postos de combustíveis ou conveniências com pessoas que estavam consumindo bebidas alcoólicas.
As conveniências 24 horas da avenida Manoel da Costa Lima, onde havia a maior movimentação, não abriram no final da noite do último dia 27 de dezembro, mas outras conveniências continuaram abertas na área central e nos bairros nobres de Campo Grande.
O Terra ouviu três militares do Exército que bebiam em frente à conveniência Mix no bairro Tiradentes, mesmo com um placa alertando a proibição de consumo de bebidas alcoólicas, som automotivo e permanência superior a 20 minutos no local. Os três jovens foram unânimes em apontar que o problema de vandalismo, brigas e barulho acontecia somente nos bairros da periferia, e não na região central onde eles estavam.
“Aqui nunca teve essas coisas, nós queríamos tocar um violãozinho, baixinho, mas nem pode tocar porque tá escrito ali, na placa”, comentou um dos militares. Eles ironizam a lei, argumentando que ela não funcionará e que ninguém será punido, já que até a polícia ser acionada e chegar para fiscalizar se há alguém bebendo, todos os infratores iriam embora por conta da demora.
Em outra parte da cidade, na conveniência Big Festas, cerca de 40 pessoas consumiam bebidas alcoólicas, alguns em frente aos seus carros, outros no estabelecimento ou do outro lado da rua. Um dos funcionários da loja afirmou que a lei deverá impactar nas vendas. “Vai atrapalhar, porque as pessoas vêm aqui, bebem, aí chegam os amigos para conversar, mas sem tumulto ou briga, nunca teve discussão ou tiro neste um ano em que trabalho aqui. Se tiver som alto, a gente conversa, explica e pede para abaixar. Aqui é 24 horas, então segunda, terça-feira como hoje, não tem (outro) lugar para beber”, explicou.
Sobre a sujeira, latinhas de cerveja e o cheiro de urina em uma rua próxima, ele argumenta que toda manhã os arredores do empreendimento são limpados. “Chega umas 5h, os catadores passam e levam tudo, nós recolhemos o lixo, lavamos tudo aqui, jogamos água, puxamos com rodo e fica limpinho”, garante.
Em uma terceira conveniência, a Fastbeer, que também funciona como bar, várias pessoas compravam as bebidas e consumiam em frente aos carros nas ruas ou no estacionamento do estabelecimento. Viaturas da Polícia Militar passaram pelo local, mas não pararam para realizar a fiscalização da “Lei Seca” onde Ademar Freitas, 23 anos, recém-formado bacharel em Direito, topou conversar com o Terra, se dizendo favorável à nova lei mesmo a contrariando naquele momento.
“Eu acho correto, apesar de eu estar bebendo aqui, em uma conveniência. Porque diminui com os acidentes de trânsito, que tem muito em Campo Grande, e com a algazarra que acontece. Até porque a conveniência ganha mais nas compras de pessoas que bebem em casa, fazem churrasco, não com quem bebe no local, comprando de uma em uma como um bar”, opinou Freitas. Ele argumenta que os jovens vão para postos de combustíveis e conveniência para beber por falta de opção de entreterimento na cidade. “O pessoal vai para o posto porque não tem opção de lazer, para sair. A pessoa tem que pagar para entrar em um lugar para poder beber, aí fica muito caro. A conveniência é mais barata também. Em Campo Grande, todo mundo bebe em posto, é como uma cidade do interior.”
Manaus e Recife discutem implantação de lei
Em Manaus, o vereador Massami Miki (PSL) apresentou proposta que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em parques municipais, praças, pistas de caminhada e vias públicas. O projeto tramita na Câmara e deverá ser apreciado ainda neste ano.
Já na cidade turística de Recife (PE) há três projetos polêmicos que discutem a limitação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas, todas de autoria de Marília Arraes (PSB), neta do ex-governador Miguel Arraes. Eles foram aprovados por unanimidade na primeira votação, mas foram retirados de pauta da segunda votação para novas discussões antes de seguir para sanção do prefeito. O projeto 128/2011 quer proibir novos bares e similares que vendam bebidas alcoólicas em um raio de 200 m de escolas e unidades de saúde. O projeto também prevê o uso de pulseiras de identificação de menores de 18 anos em bares e casas noturnas para evitar a venda de bebidas alcoólicas para esse público.
Já o 129/2011, que quer limitar o funcionamento de bares e similares aos domingos até as 22h – com tolerância de 30 minutos -, deverá ser alterado por meio de uma emenda. No novo texto, a proposta poderá ser alterada para até a meia-noite e excluir áreas turísticas regulamentadas pela prefeitura.
O último projeto, o 130/2011, é o mais polêmico. Ele proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas, praças, pontos de ônibus, entradas de edifícios e estabelecimentos, feiras, postos de gasolina, pátios e estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados no período entre as 18h e as 6h. A exceção seria para eventos especiais, como períodos festivos e datas comemorativas mediante autorização da prefeitura. As penalidades vão desde cassação do alvará de funcionamento até o fechamento do estabelecimento, além de multas.
Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), um decreto municipal também implantou uma “Lei Seca” parcial que entra em vigor a partir de janeiro e irá funcionar duas horas antes e duas horas depois em dias de jogos de futebol ou shows na região do estádio Engenhão. A lei irá englobar 16 ruas próximas. O objetivo é diminuir os casos de violência e vandalismo na região.
Alguns municípios da região Sul do País já implantaram ou têm projetos de lei semelhantes ao aprovado em Campo Grande, como as cidades de Jaguará do Sul (SC), Itápolis (SC), Guarapuava (PR), Irati (PR), Prudentópolis (PR) e Passo Fundo (RS).
Lei Federal
Uma Lei Seca em nível federal chegou a ser proposta pelo ex-deputado federal Talmir Rodrigues (PV-SP). Pelo texto, o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como ruas, praças, parques e praias, se tornaria contravenção penal. A punição prevista era de prisão de dez dias a um mês ou multa. O autor, entretanto, não foi reeleito para a atual legislatura, e o projeto deverá ser arquivado até que outro parlamentar o reapresente.
Exterior
Os brasileiros reclamam do endurecimento na guerra contra o consumo exagerado das bebidas em suas cidades, mas leis mais rígidas sobre o mesmo tema existentes no exterior podem punir as infrações com cadeia e até chicotadas.
O advogado Guilherme Feldens disse ao Terra que já foi surpreendido na Argentina. “Em Rosário, existe uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas. Em Buenos Aires, você pode comprar bebida, mas não pode portar ela depois de umas 23h, só se carregar em uma sacola que não dê para ver a bebida. Fomos eu e um amigo a um lugar que vendia bebida, aí ele queria fumar e disseram lá dentro não era permitido, então saímos. Vieram dois policiais e disseram que também era proibido na rua”, lembra Feldens.
Em julho do ano passado, a modelo Kartika Sari Dewi Shukarno foi condenada a seis chicotadas e a pagar uma multa de US$ 1,4 mil por ter bebido álcool em público em uma boate na Malásia, onde vigora lei islâmica.
Na França, a lei geral de saúde proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, e quem for pego embriagado pode ser preso, multado e levado para hospitais até que recupere a sobriedade. A legislação é antiga e vigora desde 1873. De acordo com o governo francês, cerca de 70 mil pessoas são presas por ano por esse tipo de infração. A legislação ainda limita a determinados estabelecimentos comerciais a venda de bebidas fermentadas, como cerveja e destilados, proibidas em postos de combustíveis entre 18h e 8h. Em determinados estabelecimentos que oferecem descontos ou promoções na vendas de bebidas alcoólicas, também devem ser oferecidos descontos nos refrigerantes, para diminuir o consumo do álcool.
Diversos Estados americanos também adotam a “lei seca”. Em Nova York é proibido consumir bebidas alcoólicas em ruas, calçadas e praças públicas. A idade mínima para começar a beber é de 21 anos, três anos a mais que no Brasil.
Fonte: Terra
