Nesta quinta-feira (28), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que eventuais mudanças nos pisos de gastos da saúde e da educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político de aprovar o pacote de corte de despesas obrigatórias. Tebet negou desgastes dentro do governo para a elaboração e o anúncio do pacote, destacando que as propostas tiveram consenso entre os ministérios.
“Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes”, disse a ministra. Ela explicou que, embora na teoria e na legislação a educação não esteja no arcabouço, na prática já está submetida aos limites de crescimento. “Se a gente colocasse dentro das regras, o impacto fiscal seria zero”, justificou.
Em relação ao piso da saúde, Tebet explicou que as mudanças trariam uma economia de apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos. “Como a população está envelhecendo e precisaremos de mais recursos para a saúde adiante, seria um ajuste ineficiente”, declarou.
A ministra ressaltou que a inclusão das duas medidas teria um custo político elevado e complicaria a aprovação do restante do pacote fiscal. “Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero (no caso da educação)? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos”, questionou Tebet.
O arcabouço fiscal mudou as regras dos pisos da saúde e da educação, substituindo os limites anteriores do antigo teto de gastos por um percentual da receita do governo. No ano passado, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na interpretação da lei para evitar um buraco de R$ 21 bilhões no piso da saúde, mas a despesa com o piso se estabilizou a partir deste ano. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que proporia mudanças no formato dos dois pisos.
Ajuste possível
A ministra afirmou que as medidas representam o possível a ser alcançado e se disse satisfeita com o formato final do pacote. “Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Planejamento e Orçamento, e no aspecto político, porque há que se pensar que tem de passar pelo Congresso Nacional”, disse.
Tebet também comentou sobre a decisão de incluir, paralelamente ao pacote, o envio do imposto de renda. “Estamos mexendo com o andar de baixo, mas também temos de mexer com o andar de cima. Daí entendemos a decisão política do governo de apresentar agora, não em janeiro ou em fevereiro, a reforma tributária da renda”, explicou.
Sobre a reação do mercado financeiro, a ministra disse que a conjuntura atual continuará complicada, mas afirmou que o governo está fazendo sua parte ao fazer “o Brasil caber dentro do Orçamento público”. “Nós sabemos o impacto que tem gastarmos mais do que arrecadamos. Estamos falando de juros futuros altos, de câmbio alto, de inflação comendo o salário mínimo do trabalhador brasileiro, mas sabemos que o Orçamento brasileiro precisa ser eficiente”, disse.
Com informações Agência brasil
