O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2025 (ano-base 2024).
Segundo o documento, as restituições serão pagas em cinco lotes, entre maio e setembro de 2025, nas seguintes datas:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Neste ano, será dada prioridade para quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas pelo uso de uma dessas duas opções.
Além disso, a ordem de prioridade para as restituições seguirá a seguinte sequência, conforme a legislação vigente:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e escolheram o Pix como forma de recebimento da restituição;
- Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix como forma de recebimento.
Confira o cronograma completo do IRPF 2025:
- 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
- 17 de março: Início das transmissões pelo programa gerador;
- 1º de abril: Liberação do programa de preenchimento e envio online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
- 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida.
Com informações Agência Brasil