06/10/2016 – Atualizado em 06/10/2016
“Vale para qualquer instituição que trabalha com o programa habitacional”
Por: Marcio Ribeiro com O Estado
Uma portaria do Ministério das Cidades determina o fim das construções do Minha Casa Minha Vida em locais que não possuam pavimentação, ou seja, casas que estiverem sendo construídas em vias que não sejam asfaltadas não serão financiadas por meio do programa habitacional.
A regra passa a valer a partir de janeiro de 2017 e está incomodando pequenos construtores de Campo Grande, uma vez que 50% dos imóveis construídos pelos empresários são financiados pelo Minha Casa Minha Vida e, para eles, a regra vai interferir no desenvolvimento de regiões não pavimentadas.
A Portaria 160 do Ministério das Cidades, publicada em maio no Diário Oficial da União, determina algumas alterações nas regras para financiamento de imóveis no âmbito do programa habitacional. Segundo o construtor Adão Castilho, a informação foi repassada pelo gerente da Caixa Econômica em Mato Grosso do Sul, Ubiratan Rebouças Chaves, durante uma reunião na Caixa Econômica (agência Ypê) que reuniu mais de 70 construtores. “O gerente da Caixa confirmou que só poderemos construir e vender dentro do programa Minha Casa Minha Vida através de empresa (pessoa jurídica) e não mais através de pessoa física, a ainda somente onde as vias forem pavimentas”, aponta Castilho.
Segundo Ubiratan, a resolução determina esses regramentos para o programa Minha Casa Minha Vida e “vale para qualquer instituição que trabalha com o programa habitacional”. Na portaria, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contratadas no âmbito do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana), fica estabelecido que, “considerando a necessidade de oferecer padrão de qualidade às unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida”, torna-se obrigatória “infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, e que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública”, entre outros.
Para o construtor Castilho, a medida vai prejudicar o desenvolvimento de bairros onde não há asfalto e o desemprego vai aumentar. “Das casas que nós (pequenos empresários) construímos, 50% são do Minha Casa Minha Vida. Vamos procurar parlamentares para resolver esse problema, senão vamos ter que deixar de construir. O final do ano está chegando, então em breve vamos fazer um movimento dos construtores e corretores”, afirma.
Corretores de imóveis criam comissão para discutir a Portaria 160
Foi criada uma comissão pelos corretores de imóveis do Estado para tratar principalmente de algumas alterações dada pela Portaria nº 160, do Ministério da Cidades. A reivindicação não consiste em discutir os critérios, mas sim a falta de informação do próprio órgão gestora do fundo a Caixa Econômica Federal – onde até hoje ainda não se sabe o certo qual tipo de empresa do ramo de construção civil poderá estar habilitada para as edificações.
A comissão espera o fortalecimento entre as categorias para que possa achar uma solução coerente com a realidade e vai apresentar uma proposta que possa contemplar a finalização da comercialização enquadramento pelo menos das unidades que já estão em seus projetos aprovados e também em fase de construção. (Com Bruno Arce)
