Reinaldo Azambuja protocolou projeto de lei que institui programa de Energia Social
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) realizou a entrega de um conjunto de Projetos de Lei a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (07).
Entre as propostas, estão o Refis de taxas estaduais e um programa que visa instituir energia social ‘conta de luz zero’.
O Projeto de Lei vai isentar o pagamento da conta de luz de 141 mil famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e que consomem até 220 kwh por mês.
A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa em regime de urgência e que, se caso aprovado, será sancionada e entrará em vigor a partir do dia 15 de dezembro, onde o Governo do Estado irá entrar com recursos para negativar as dívidas dessas 141 mil famílias com a concessionária de energia elétrica, Energisa.
“Protocolamos aqui o Projeto de Lei em pedido de urgência com o programa é Energia Social, Conta de Luz Zero. Estamos encaminhando a proposta e determinamos que ela vai valer por 14 meses, após o término do prazo, renovada por mais 14 meses e esse período que o Estado vai estar custeando a energia dessas pessoas”, explicou Reinaldo.
O governador afirmou que a pandemia de Covid-19 afetou muitas famílias e principalmente as de nível mais baixo que estão tendo dificuldades de reerguer economicamente.
“O Estado está fazendo sua parte e vai bancar essa conta, vai custear a energia e os tributos também, tanto federais que incidem sobre energia, como o Pis e Cofins, como a taxa de iluminação pública que pertence aos municípios e será paga pelo governo do Estado’, afirmou Reinaldo.
“É algo de um alcance social enorme porque atende essas famílias que têm dificuldade de saldar sua conta e eles vão poder ter esse benefício, esse recurso para os bens de consumo, de higiene e outros bens. Isso aqui são pessoas que precisam desse apoio para manter um bem de consumo vital que é a energia elétrica a um valor que dê para ser custeado pelo governo de Mato Grosso do Sul”.
As contas isentas são as vencem a partir do dia 15 de janeiro, sendo todos os meses subsequentes com contas negativas aos beneficiários.
Conforme Azambuja, o impacto previsto com o programa, com a isenção de tributos, é de cerca de R$ 12 milhões por mês.
Ele disse ainda que o número de 141 mil famílias é inicial, mas pode aumentar, caso mais famílias atinjam um patamar de consumo menor do que 220 kw/h por mês e estejam cadastradas no CadÚnico.
“Essa medida também é pedagógica para a família não ultrapassar os 220 kwh, porque se ela ultrapassar o consumo, ela sai do benefício do programa, então vai ter que economizar energia”, disse.
O Projeto
Projeto de lei cria programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).
Informações do site Correio do Estado
