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Justiça anula alta de 80% em plano de saúde por mudança de idade

Geral – 25/01/2012 – 07:01

A Justiça concedeu a um aposentado o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em cerca de 80%. Segundo a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a decisão do da 2ª Vara Cível de Curitibanos, o aumento no valor do plano afronta os principios de boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana.

O autor do pedido na Justiça é cliente da Unimed há cerca de 30 anos. De acordo com o processo, em agosto de 2010, o segurado pagou R$ 448 ao plano de saúde. Em setembro, mês de aniversário de 70 anos do cliente, a fatura foi emitida no valor de R$ 727,32, pois, segundo a empresa, diante da mudança da faixa etária, era necessário o reajuste de 80,85%, mais a readequação anual de 6,75%.

Para os desembargadores do processo, a seguradora não pode impor ao cliente um reajuste exorbitante, forçando assim o autor a aceitar os valores ou procurar outra empresa.

Fonte: Terra

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Entre os destaques estão o Chester, encontrado por R$ 29,98, e o pernil, disponível por R$ 19,90. Para os acompanhamentos, a farofa de mandioca tradicional de 500g está saindo por R$ 4,99, enquanto o pêssego em calda de 450g é oferecido por R$ 13,69.

Feira Central abrirá especialmente no dia 24 e 31 de dezembro

No entanto, é importante destacar que, devido às festividades de fim de ano, não haverá feira na quarta-feira à noite nos feriados.

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