O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos compromissos anuais dos brasileiros que possuem veículos. O imposto, cuja cobrança é de responsabilidade dos estados, é uma parte importante do planejamento financeiro no início de cada ano.
De acordo com a Serasa, a arrecadação do IPVA é dividida entre o governo estadual, o município e a União, sendo que a maior parte fica com o estado.
Valores do IPVA
O valor do IPVA varia conforme o estado, uma vez que cada um possui uma regulamentação própria para o tributo. O cálculo leva em conta o valor venal do veículo, determinado pela tabela Fipe, que varia conforme o modelo e ano de fabricação do automóvel. Quanto mais caro for o veículo, maior será o valor do imposto. A tabela Fipe pode sofrer variações mensais, com base no Índice de Preços do Consumidor (IPC), fazendo com que os valores do IPVA possam ser alterados a cada ano.
Para consultar o valor do IPVA, os proprietários devem acessar o portal oficial da tabela Fipe, selecionando a marca, o modelo, a versão e o ano de fabricação do veículo.
Como calcular o IPVA
O cálculo do IPVA é o mesmo em todo o Brasil. Os estados definem uma alíquota, geralmente entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do veículo. O valor venal do automóvel, definido pelas secretarias estaduais da Fazenda, é o parâmetro utilizado para o cálculo. A Serasa disponibiliza uma Calculadora de IPVA que pode ser usada para estimar o valor do imposto a ser pago.
Reduções e alíquotas em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o IPVA para veículos de passeio terá a alíquota mantida em 3%, com um desconto de 15% para pagamento à vista, resultando em uma redução de 40%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, com redução de 50%. Motorhomes também terão uma alíquota de 1,5%, com redução de 50%, enquanto as motocicletas mantêm a alíquota de 2%. Veículos movidos a óleo diesel com capacidade de até oito pessoas terão a alíquota de 4,5%, com redução de 25%. Ainda permanece a isenção para veículos movidos a GNV.
Alíquotas em outros estados
Nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a alíquota máxima para veículos de passeio é de 4%. Já em Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre, a alíquota é de 2% para esse tipo de veículo.
Como pagar o IPVA
Para pagar o IPVA, os proprietários devem acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado e seguir as orientações para efetuar o pagamento.
Débitos e parcelamento
Em Mato Grosso do Sul, os contribuintes que possuem débito de IPVA podem regularizar os valores atrasados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. O parcelamento da dívida pode ser feito em até 10 vezes. Para regularizar os débitos, é necessário acessar o portal e-Fazenda ou buscar atendimento nas Agências Fazendárias (Agenfa) espalhadas pelo estado.
Isenções do IPVA
Diversos estados brasileiros adotam isenções do IPVA para veículos com idade avançada. Entre as modalidades comuns estão:
- 10 anos de fabricação: Alguns estados isentam veículos com essa idade.
- 15 a 20 anos de fabricação: Estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná isentam veículos dessa faixa etária.
- 30 anos de fabricação: Em Minas Gerais, veículos com essa idade são isentos, como forma de incentivar a preservação de veículos clássicos.
Para mais informações sobre o IPVA 2025, é recomendável consultar o site da Secretaria da Fazenda de cada estado.
