10/06/2013 – Atualizado em 10/06/2013
Por: Dourados Agora
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processo de desapropriação de 70 mil hectares de terras consideradas improdutivas em Mato Grosso do Sul. O objetivo é atender a 8 mil famílias sem-terra que estão na fila de espera por uma propriedade rural. São cerca de 30 áreas espalhadas principalmente na região leste do Estado, entre Campo Grande e Três Lagoas.
A primeira ação na Justiça, após o periodo de três anos de paralisações causadas pela Operação Tellus, que detectou venda irregular de lotes no Estado, ocorreu na última sexta-feira. Conforme noticiou O PROGRESSO, na edição de sábado/domingo, a primeira ação judicial é para requerer desapropriação da Fazenda Nazaré, em Sidrolândia. O município também é palco de conflito por terras indígenas. A propriedade em disputa com o Momento Sem Terra (MST) tem 2,4 mil hectares e pertence ao ex-secretário de Estado, Plínio Rocha. A área é considerada improdutiva pelo Incra e será usada devido ao interesse social.
De acordo com o Incra, a fazenda tem área para assentar um total de 187 famílias, do total de 8 mil que estão na fila de espera por um lote. Segundo o Incra, se a desapropriação for realizada, o dono da área receberá indenização de R$ 16,4 milhões. Neste caso, terra nua e benfeitorias estão sendo avaliados. Ele também poderá recorrer na Justiça.
As demais áreas em que o Incra está de olho entrarão em processo de desapropriação na Justiça a partir do ano que vem. O Instituto estaria com várias frentes de estudos de desapropriações enquanto isso. Segundo o superintendente do Incra, Celso Cestari, as famílias só vão entrar nos respectivos terrenos depois que os créditos estiverem disponibilizados. As famílias têm que entrar nos lotes com a garantia dos créditos iniciais que são o Apoio Inicial, de R$ 3,2 mil, o fomento (mais R$ 3,2 mil) e o crédito Habitação que agora vai para a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Vida, modalidade Rural.
A Operação Tellus foi desencadeada há três anos. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal em Naviraí derrubou a liminar que impedia o Incra de adquirir novas terras. A suspensão era resultado de uma ação do MPF ao defender que a retomada dos lotes irregulares saía mais barato do que aquisições de novas áreas. De acordo com Celso Cestari, a decisão ocorreu do Incra cumprir as exigências da Justiça sobre a revisão de 14 mil lotes. Destes, 20% apenas estavam com algum tipo de irregularidade e 10% eram relacionados à venda irregular de lotes. Ao todo, 1,4 mil famílias foram notificadas e 300 ações pedem a desocupação dos lotes. Agora, para ser cadastrada, a família precisa estar no Cadastro Único, atender aos requisitos do programa e ter vocação para o trabalho no Campo. Estas regras até a Operação Tellus não eram aplicadas no Estado.MS
