Desburocratização aplicada a novos negócios é um dos intuitos do projeto
21/11/2019 07h40
Por: Deyvid Santos
MATO GROSSO DO SUL (MS) – A Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de setembro deste ano, promete diminuir burocracias e facilitar a criação de novos empreendimentos. O Governo do Mato Grosso do Sul, em parceria com o setor privado, pretende implantar o projeto em âmbito estadual. No próximo dia 28, representantes do Governo e lideranças do setor produtivo devem apresentar a iniciativa para empreendedores e demais interessados nas mudanças.
Pretendendo promover o fomento da economia e geração de novas fontes de renda no Estado, o projeto segue modificações recentes que ocorrem a nível nacional. Entre as mudanças propostas pelo projeto está a inclusão de 287 atividades econômicas na categoria de baixo risco, que não possui a necessidade de autorização para serem criadas.
O projeto de Lei também propõe a dispensa de vistoria dos Bombeiros em edificações de até 240m², a isenção de pagamentos referentes à extinção de empresas, o registro automático para empreendedores que optem pela adoção de instrumento padrão, a emissão da carteira de trabalho eletrônica, entre outras.
Para Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a medida propõe maior autonomia ao empresário. Na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), órgão vinculado à Semagro, em decorrência da Lei da Liberdade Econômica serão implantadas medidas como isenção de taxas, automatização e simplificação de ações.
DISPENSA DE CERTIFICADO DE VISTORIA
Com as propostas da Lei de Liberdade Econômica, ações auto declaratórias ganham espaço dentro do Corpo de Bombeiros. Atividades em edificações de até 240m², consideradas de baixo risco, irão dispensar a necessidade de certificado de vistoria.
No Estado, 80% dos empreendimentos se encaixam na categoria de baixo risco. Para implantação da medida, o Corpo de Bombeiros precisou revisar a Norma Técnica nº42, referente ao processo de certificação. Com a nova lei, o sistema da corporação irá identificar que o empreendimento é de baixo risco e emitirá declaração de dispensa de vistoria.
Segundo o Tenente Coronel Fabio Assis, subdiretor de Atividades Técnicas da instituição, o intuito é trazer dinamismo aos procedimentos e dar celeridade na regularização dos empreendimentos. “É importante ressaltar que as medidas de segurança ainda são necessárias: os extintores de incêndio, as sinalizações de saída, iluminação de emergência e rota de fuga desobstruída. Os estabelecimentos estão sujeitos à fiscalização a qualquer momento”, ressalta.
LANÇAMENTO DO PROJETO
No dia 28 de novembro, o Governo do Estado, através da Semagro, e em parceria com Sebrae/MS, Fiems, Famasul, Faems, Fecomércio e Amems, lança o projeto de implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul. A solenidade é direcionada para empreendedores e interessados nas alterações. Com previsão para início à partir das 14h, o lançamento acontece na sede do Sebrae em Campo Grande.
O evento conta com a participação do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, o superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, o presidente da Famasul, Maurício Saito, o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o presidente da Fecomércio, Edson Araújo e o presidente da Amems, Delmar Ribeiro Martins.
Informações do site Correio do Estado
