31.1 C
Três Lagoas
domingo, 24 de novembro, 2024

Igualdade salarial: agora é lei e vai doer no bolso, diz Ministra

Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (05) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra, que teve a participação da Caçula FM, de Três Lagoas. 

Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. 

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. 

Penalidade da lei

O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. 

A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Três Lagoas conquista ouro e bronze no Campeonato Brasileiro de Muay Thai

O evento, que teve a participação dos melhores atletas da modalidade no país, também contou com a presença dos atletas do UFC Ariane Sorriso e Jean Matsumoto, que participaram da cerimônia de premiação, inspirando os competidores e celebrando o esporte.

FeiraTrês lança a Campanha “Feira de Prêmios Natalinos” para premiar seus consumidores

O sorteio acontecerá no dia 23 de dezembro, na Feira Central, com shows gratuitos e a retirada dos prêmios. Entre os prêmios estão eletrodomésticos, bicicletas, perfumes e doces artesanais.

SMS, PROCON TL e Vigilância Sanitária Estadual apreendem 200 unidades de cigarro eletrônico

Além da apreensão, os proprietários dos comércios vistoriados poderão ser multados em até R$ 30 mil, conforme as infrações verificadas.