O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução SES/MS nº 340, de 14 de fevereiro de 2025, deu um importante passo para ampliar e qualificar o atendimento à saúde no estado com o lançamento do Programa Cuidando em Casa. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o Suporte Ventilatório Domiciliar, garantindo a continuidade do cuidado multiprofissional em casa e promovendo mais qualidade de vida aos pacientes, além de maior eficiência no sistema público de saúde.
A proposta, segundo a Superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Cristina Segatto Congro, é fomentar as equipes de cuidado domiciliar já existentes e ampliar o atendimento a pacientes com patologias específicas, muitos dos quais dependem de decisões judiciais para acessar serviços de home care. “Com o apoio do Estado e financiamento estadual, será possível realizar esses atendimentos com equipamentos do SUS e equipes qualificadas”, explica Angélica. A medida também visa garantir a aquisição de insumos e equipamentos necessários para os cuidados domiciliares, favorecendo a desospitalização segura e a gestão do cuidado.
O programa prevê um financiamento complementar para as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) que atendem pacientes do tipo AD3, já habilitadas pelo Ministério da Saúde. Essas equipes, que cuidam de pessoas com dificuldades severas de locomoção e que necessitam de acompanhamento contínuo e uso de equipamentos médicos essenciais, receberão um incentivo estadual de R$ 30 mil mensais.
Além disso, o Suporte Ventilatório Domiciliar terá um eixo específico no programa, com incentivos para a aquisição de equipamentos e assistência a pacientes que dependem de ventilação mecânica, seja invasiva ou não invasiva. Os valores dos incentivos podem chegar a R$ 11.400 por mês, variando de acordo com a complexidade de cada caso.
Os municípios interessados em participar do programa deverão formalizar sua adesão por meio de um Termo de Adesão, atendendo a critérios como a comprovação do número de pacientes assistidos e a taxa de altas hospitalares. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável pelo repasse dos recursos e pela avaliação da prestação dos serviços, garantindo que os objetivos do programa sejam alcançados.
Com informações Agência de Noticias do Governo de MS
