O governador destaca a necessidade de acompanhar de perto o debate para evitar prejuízos nas receitas de Mato Grosso do Sul
Acompanhar de perto e convocar a participação da bancada federal são passos essenciais do Governo de Mato Grosso do Sul para combater medidas da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, a fim de evitar perdas de arrecadação que afetem o desenvolvimento do estado. Essa preocupação foi expressada pelo governador Eduardo Riedel após sua visita a Brasília, onde se encontrou com o relator da reforma na Câmara Federal, deputado Agnaldo Ribeiro.
Uma das principais preocupações é a mudança na forma de cobrança do ICMS, com a possibilidade de cobrança no local de consumo de bens. Riedel ressaltou que Mato Grosso do Sul, sendo um estado de menor porte populacional, pode ser prejudicado pela tributação no consumo, considerando também sua condição de produtor e exportador, que atualmente está desonerada de impostos devido à Lei Kandir.
Nesse contexto, o governador destacou que o estado seria um “perdedor” nesse cenário. Ainda é cedo para estimar o tamanho das perdas com a reforma, por isso é importante acompanhar de perto o desenvolvimento do debate. “Precisamos conhecer muito bem o texto para não aceitar qualquer tipo de perda do conjunto que está em jogo”, argumentou.
Riedel também ressaltou que Mato Grosso do Sul possui uma situação fiscal equilibrada e não pode correr o risco de perder sua capacidade de arrecadação de uma hora para outra. O Estado enfrentaria uma redução de recursos, o que resultaria em um “resultado muito ruim” para a implementação e ampliação de suas políticas públicas.
Mato Grosso do Sul não está sozinho nessa preocupação. Os estados do Centro-Oeste têm se unido, uma vez que todos possuem economias fortemente ligadas à produção agropecuária e podem ser impactados significativamente pelas mudanças na estrutura tributária.
O governador enfatizou que ainda é cedo para falar sobre o volume de perdas de receitas, pois é uma discussão em andamento. No entanto, ele já está atento a alguns temas da reforma, como a criação de um fundo constitucional para compensar as perdas. Há preocupação com a composição desse fundo e com o sistema de liberação de recursos.
Durante uma das reuniões com os estados da região, os técnicos do governo mencionaram que Mato Grosso do Sul apresenta um ritmo de crescimento superior ao do país, e a forma como os valores de ressarcimento são atualizados pode prejudicar o estado se não forem devidamente corrigidos os repasses.
Riedel abordou o assunto após anunciar medidas para promover o consumo de gás natural, como incentivos para seu uso em veículos de transporte de passageiros e nas escolas para preparação de merendas. O Estado detém 51% da MSGÁS, responsável pelo fornecimento de gás natural, o que possui um peso relevante na arrecadação do ICMS pelo estado.
