Política – 29/02/2012 – 17:02
Giroto é escolhido para dar parecer sobre veto presidencial
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), escolheu o deputado federal sul-mato-grossense Giroto (PMDB) para integrar a Comissão Mista que vai relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 29/2011-CN, que institui o Plano Plurianual da União (PPA) 2012/2015. Este veto afeta 19 obras espalhadas pelo Brasil.
“Vou analisar de forma minuciosa cada uma das razões para que a presidente Dilma Rousseff vetasse estas obras. Depois, vou conversar com os parlamentares que apresentaram as propostas, escuta-los, saber da necessidade de cada uma para a região em que será construída. Se atenderem as questões legais vou me esforçar ao máximo para mantê-las no PPA por saber que investimentos federais contribuem muito para o desenvolvimento regional”, destacou Giroto.
Foram vetadas as adequações da BR-153, em São Paulo; e da BR-040, em Minas Gerais. Também foram retiradas do PPA a construção da Ferrovia Transcontinental (nos estados de Rondônia e Acre); da EF 232/116/225; Ferrovia Nova Transnordestina, Ramal Paraíba; Ferrovia Maringá/Cianorte/Umuarama/Guaíra, Cascavel, no Estado do Paraná.
Do setor hidroviário e marítimo foram excluídos do PPA a construção de novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba; o novo porto na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte; as eclusas no complexo do Rio Madeira e no estado do Acre; a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias da fronteira seca do Piauí; e a adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas no Porto de Santana (AP).
Outras proposições excluídas do PPA são a construção do 2.º anel rodoviário no Estado do Ceará, BRs 116, 020 e 222; o Arco Rodoviário Norte- BR-369; o Rodoanel Sul e Norte de Belo Horizonte (MG); a ponte interligando a BR-319 à Rodovia AM-070, no Estado do Amazonas; a Usina Hidrelétrica do Ribeirão no Rio Madeira; as adutoras para distribuição das águas provenientes do PISF (Eixo Leste) nas regiões do Cariri, Brejo e Seridó; a implantação da rede de fibra ótica no trecho de Macapá a Oiapoque; e a implantação de infraestrutura para a Universidade de Verão 2017, no Distrito Federal.
Por considerar que a ampliação da oferta de atendimento a pessoas com deficiência por meio da Rede SUAS, com incremento orçamentário de até 20% – utilizando como base o valor investido em 2011 – é “matéria estranha ao PPA”, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposição que constava no PPA aprovado pelo Congresso Nacional.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação
