O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou uma medida que impacta diretamente 1.199 famílias que possuem membros eleitos nas eleições municipais de 2024. Esses beneficiários tiveram seus auxílios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados, com a suspensão válida durante todo o mandato do familiar eleito. A decisão foi comunicada às famílias afetadas, que incluem sete prefeitos, 19 vice-prefeitos e 1.168 vereadores.
Além disso, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também estão impedidas de solicitar esses benefícios. A regulamentação foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada pelo MDS nesta sexta-feira (17).
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que começa na próxima segunda-feira (20), já excluiu 1.199 candidatos eleitos da lista de contemplados. A definição de “mesma família” considera aqueles que residem no mesmo domicílio e compartilham receitas e despesas.
O MDS esclareceu que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e garantir a focalização do programa, sem o objetivo de gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade.
Para receber o Bolsa Família, é necessário ter uma renda mensal de, no máximo, R$ 218 por integrante da família que vive na mesma casa e estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem ligar para o Disque Social, no número 121, ou acessar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 111. Também é possível consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Com informações Agência Brasil