Certidões de óbito de mais de 400 brasileiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar receberão a causa da morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Até agora, muitas dessas certidões tinham a causa da morte registrada como “desconhecida” ou “de acordo com a Lei 9.140”, conhecida como a Lei dos Desaparecidos Políticos.
Essas alterações seguem uma das 29 recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. A Comissão, instituída em 2011, entregou seu relatório final em 2014. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios têm 30 dias, após notificação, para realizar as retificações. Devido ao recesso no judiciário, esse prazo ainda não começou a contar.
A retificação das certidões de óbito é aguardada com expectativa pelas famílias das vítimas. No filme “Ainda Estou Aqui”, a cena em que Eunice Paiva recebe a certidão de óbito de seu marido, o deputado Rubens Paiva, desaparecido nas mãos dos militares, ilustra a realidade dessas famílias.
Rubens Paiva desapareceu em 1971 e somente em 1996 sua esposa conseguiu um documento que atestasse sua morte, por meio da Lei dos Mortos e Desaparecidos, sancionada no ano anterior. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos coordenou a busca e reconhecimento de ossadas de possíveis mortos e desaparecidos, bem como a expedição das certidões de óbito.
Outro caso emblemático foi o da família do jornalista Vladimir Herzog, que conseguiu, em 2012, a retificação do documento que apontava suicídio como causa da morte. Seis anos depois, Lygia Jobim, filha do diplomata José Pinheiro Jobim, também recebeu um novo atestado de óbito do pai, reconhecendo o Estado brasileiro como responsável por sua morte.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a composição da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, resultando na paralisação dos processos de retificação. Faltando 15 dias para o fim do mandato, Bolsonaro extinguiu a comissão, interrompendo completamente os processos.
Maria do Amparo Araújo, ativista dos direitos humanos, ainda aguarda a retificação do documento do companheiro, Luiz José da Cunha, morto pela repressão. Ela destaca a importância da formalização da responsabilização do Estado, mas ressalta que muitas pessoas continuam desaparecendo.
Das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, apenas duas foram integralmente cumpridas até agora. A primeira foi a introdução da audiência de custódia em 2015 e a segunda, em 2021, foi a revogação da Lei de Segurança Nacional.
A abertura dos arquivos militares é outra recomendação importante. Em 2004, o então presidente Lula anunciou a abertura dos arquivos, mas, passados 20 anos, os documentos ainda não se tornaram públicos. Marta Costa, sobrinha da guerrilheira Helenira Resende de Souza Nazareth, destaca a importância simbólica da retificação da certidão de óbito de sua tia, mas reforça a necessidade de acesso aos arquivos para conhecer toda a história.
Com informações BBC NEWS Brasil
