Política – 16/03/2012 – 17:03
Prefeita teve reconhecimento por pagar o Piso Salarial Nacional aos trabalhadores em Educação
A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), recebeu na tarde de quinta-feira (15) o Prêmio “Prefeito Educador”, conferido pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) aos gestores que cumprem integralmente a Lei do Piso Salarial Nacional.
Os trabalhadores em Educação de Três Lagoas compareceram em grande público ao auditório da entidade em Campo Grande, que também contou com sindicalizados de todo o Estado.
Três Lagoas é um dos 15 municípios do Estado que paga o valor do Piso Nacional Salarial (Lei Federal nº 11.738), que é de R$ 1.451 e garante 1/3 da hora atividade dos professores para planejamento de aula.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Cesar, o prêmio é um reconhecimento aos gestores que, além de cumprir com a Lei Federal, valorizam os profissionais e estão comprometidos com a educação pública de qualidade. “Esses gestores mostram respeito à luta dos profissionais em Educação. O Prêmio anual vai reconhecer ações dos prefeitos comprometidos com o ensino público de qualidade”, afirmou Roberto.
Dentre as autoridades presentes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, parabenizou os prefeitos por cumprirem a lei nos seus municípios. “O piso e a hora atividade são fundamentais para melhorar a qualidade da Educação. Esta é uma importante premiação aos gestores que valorizam os trabalhadores e reconhecem os direitos consagrados destes profissionais”, disse o deputado.
Ao receber o prêmio, a prefeita Márcia Moura o dedicou a todos os profissionais em Educação de Três Lagoas. “No mês das mulheres, nada mais gratificante que receber este prêmio em nome dos nossos profissionais. Eu acredito na sala de aula, na educação que é a mola propulsora de uma sociedade mais justa e humana. Agradeço aqui a parceria com o nosso Sinted e quero dizer que continuaremos com o diálogo para melhorar ainda mais as condições de trabalho e a qualidade do ensino público em nossa cidade”, ressaltou a prefeita.
Em seu breve discurso, Márcia destacou algumas das melhorias na Educação em Três Lagoas, entre elas a elaboração o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, manutenção do pagamento do piso salarial, jornada ampliada da hora atividade, realização de concurso público, escolas em período integral, valorização do grupo magistério com cursos de graduação e especialização, entre outras. “Antes de ser prefeita, sou professora. Queremos dar ainda mais dignidade aos nossos profissionais e alunos. Obrigada por me darem a oportunidade de trabalhar por vocês. Três Lagoas está marcando positivamente a Educação em nosso Estado. Vamos continuar a crescer e progredir em benefício da nossa população”, pontuou Márcia.
Prestigiaram a solenidade a presidente do Sinted Três Lagoas, Maria Aparecida Diogo; a vice-presidente da FETEMS, Elaine Aparecida de Sá Costa; o secretário Municipal de Educação, Mario Grespan Neto; os deputados professores estaduais professor Rinaldo, Pedro Kemp, Laerte Tetila, Lauro Sérgio Davi, o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS), além dos prefeitos e profissionais em Educação.
Os municípios sul-mato-grossenses que cumprem a Lei do Piso na sua íntegra são: Três Lagoas, Paranaíba, Naviraí, Água Clara, Sidrolândia, Antônio João, Coronel Sapucaia, Aquidauana, Brasilândia, São Gabriel D’Oeste, Inocência, Miranda, Camapuã, Nioaque e Sete Quedas.
AÇÕES
Em Três Lagoas, conforme o secretário Mário Grespan, as ações desenvolvidas na Educação contemplam, entre outras:
I- pagamento retroativo a janeiro de 2008 das diferenças salariais, em atendimento à Lei 11.738/08, que foi aprovada em julho, o que beneficiou ao conjunto de profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino;
II- manutenção do pagamento do piso salarial desde 2008 até 2012;
III- Elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que além de contemplar o grupo magistério, preocupou-se com uma carreira para os trabalhadores em educação do grupo administrativo, calcado na escolaridade e no aperfeiçoamento pessoal;
IV- jornada ampliada da hora atividade, que de conformidade com as pesquisas realizadas, foi uma das primeiras do País e cuja atitude rendeu homenagem da própria CNTE ao município de Três Lagoas (MS);
V- Realização de concurso público nas áreas administrativas e pedagógicas. Ressalta-se que em todos os concursos realizados foram convocados os aprovados, além do número constante em edital, sempre na busca de atender aos anseios dos concursados e o real quadro de necessidades da REME;
VI- A Rede Municipal de Ensino atende em período integral em duas Unidades Escolares:
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Escola Municipal Prof. Ramez Tebet = 600 alunos;
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Escola Municipal de Educação no Campo Elma Garcia Lata Batista = 80 alunos;
VII- Jornada Ampliada – “Mais Educação” = 1.060 alunos;
VIII- A valorização do grupo magistério não só se efetivou com a implantação do piso salarial e a hora atividade conforme disposto na Lei 11.739/08, contemplou-se também um aumento substancial nas graduações, pós-graduações e mestrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Assessoria de Comunicação
