Política – 03/03/2012 – 13:03
Dezoito salários por ano: essa é a remuneração dos 42 deputados do Maranhão. Neste Estado, as verbas de entrada e de saída, que estão sendo questionadas em todo o País, correspondem a 2,5 vezes o valor do subsídio recebido mensalmente. A distribuição do acréscimo custa para os cofres públicos mais de R$ 5 milhões por ano. Nos meses de dezembro e fevereiro, os parlamentares recebem uma “ajuda de custo” de R$ 50.105,85, determinada por decreto legislativo em 2006. Esse valor é adicionado ao salário pago normalmente, além de seus subsídios mensais de R$ 20.042,34. O total que os parlamentares recebem em cada um desses dois meses é de R$ 70.148,19.
Em 2010, o benefício foi estendido aos suplentes de deputado que, provisória ou permanentemente, assumissem o mandato parlamentar. No decreto legislativo 331/06, que regra a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa, a justificativa para a concessão das verbas de entrada e de saída é de que elas serviriam para compensar as “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.
A inclusão do benefício foi feita pelo então presidente da Assembleia Legislativa, João Evagelista, morto em 2010. Deputados não têm 13º salário e o cargo que ocupam não tem status de emprego, mas de função pública. Por isso, recebem subsídios em vez de salários e ficam privados do benefício garantido à maioria dos trabalhadores do País. Ainda assim, esse mesmo decreto diz que, caso compareça a 2/3 da sessão, o deputado terá direito a mais uma vez o mesmo valor de seu subsídio. Assim, totalizam 18 salários por ano.
Exercendo o quinto mandato consecutivo como deputado, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), diz que não tem conhecimento da quantia disponibilizada pelas verbas de entrada e de saída no Estado, mas afirma estar avaliando junto aos demais componentes da Mesa Diretora da Casa as providências a tomar. “Todas as assembleias do Brasil estão debatendo esse assunto e aqui nós também estamos. Na semana que vem vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais casas legislativas e definir o que fazer”, afirmou.
A assessoria da Assembleia Legislativa não informou se todos os 42 deputados recebem efetivamente o benefício e disse que se pronunciará sobre o assunto somente depois da reunião da Mesa Diretora, que acontecerá na segunda-feira.
“Recebo como todos os outros. Não se trata de ser merecido ou não pelos deputados. Quando entrei na Assembleia, em 1995, essas verbas já existiam e não cabia a mim contestá-las”, opinou Carlos Alberto Milhomem (PSD).
“Não sei qual é o valor específico, mas recebo a mesma remuneração de todos os deputados, inclusive as verbas de entrada e de saída”, disse Roberto Costa (PMDB).
“É uma reslução da Casa que tem presunção de legalidade, de acordo com as últimas decisões judiciais. Inclusive declaro o recebimento no imposto de renda, pois entra como rendimento parlamentar. Se alguma coisa tiver que ser questionada, é a sua vigência daqui para frente”, ressalto Rubens Pereira Junior (PCdoB).
Fonte: Terra
