Geral – 04/12/2012 – 23:12
Os contribuintes do Distrito Federal que não quitaram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) do ano de 2012 serão inscritos na dívida ativa a partir de janeiro do próximo ano, informa a Secretaria de Fazenda do DF.
Segundo a pasta, 26% dos imóveis e 14% dos veículos registrados na capital têm débitos relacionados a esses impostos. A inadimplência do IPTU 2012 passa dos R$ 156 milhões, contra cerca de R$ 464 mi arrecadados. O IPVA 2012 ainda a receber é superior a R$ 86 milhões, enquanto o recolhido aproxima-se de R$ 686 milhões.
Quem não pagar a dívida até dezembro, fica sujeito a uma ação de cobrança ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague.
Quem é negativado sofre penalidades como perda dos descontos de cota única dos tributos, impedimento de assinar contratos com o governo, proibição de participar de licitações e de concursos públicos, além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.
Como negociar
Para emitir a 2ª via da cobrança do IPTU ou IPVA, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria de Fazenda, clicar nos ícones Cidadão ou Empresa e, em seguida, nos links IPVA-2ª via e/ou IPTU-2ª via, preenchendo os dados cadastrais. O Documento de Arrecadação (DAR) também pode ser emitido nas agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora.
O saldo devedor poderá ser pago à vista ou parcelado, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100, e com o pagamento da entrada de 5% do montante.
Fonte: Brasilia em tempo real
