Estudo da USP aponta que MS é ponto estratégico para o contrabando devido a fazer fronteira com o Paraguai; produto é ilegal no Brasil, mas projeto de lei para regularização tramita no Senado.
CORREIO DO ESTADO – Um estudo inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) revelou que o Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 104,09 milhões em impostos estaduais e federais em 2023 devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira (25), no workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em Setores Altamente Regulados no Brasil”.
Para se chegar ao valor, foi levando em consideração impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados com comércio ilegal dos cigarros eletrônicos. O estudo projeta que, até 2028, a receita tributária potencial do mercado de cigarros eletrônicos pode chegar a R$ 152,40 milhões no Estado.
A pesquisa baseou-se em levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que estimou um mercado consumidor potencial de 3,3 milhões de usuários de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil, através de dados de crescimento observado pela Consultoria Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fronteira facilita contrabando
A localização estratégica do Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, facilita o contrabando de cigarros eletrônicos e outros produtos ilegais. A crescente quantidade de apreensões e a identificação das rotas e métodos usados pelos contrabandistas evidenciam o papel central de Mato Grosso do Sul como ponto estratégico para o tráfico transnacional.
O professor Leandro Piquet, coordenador da ESEM-USP, destaca que o comércio desses produtos no Brasil é sustentado por quatro pilares: proibição, contrabando, corrupção de agentes públicos e comercialização digital. O estudo foi patrocinado pelo PMI IMPACT, que apoia iniciativas de combate ao comércio ilegal e capacita forças de segurança em toda a América Latina.
Piquet enfatiza que o comércio online tem sido uma ferramenta central para a distribuição desses produtos, mesmo com a proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em 2023, a Anvisa reforçou as restrições, proibindo também a fabricação e transporte dos dispositivos.
Tramita no Senado um projeto de lei que regulamenta o consumo e o comércio de cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), de autoria da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos). Para a senadora, a regulamentação permitirá um melhor controle do comércio, inclusive com o combate às vendas ilegais, e viabilizará uma melhor proteção dos potenciais consumidores, especialmente crianças e adolescentes. Ela avalia que, na prática, a proibição hoje vigente é ineficaz.
A iniciativa conta com o apoio da indústria do tabaco; seus representantes afirmam que as novas regras vão gerar mais empregos e mais arrecadação por parte do governo.
O projeto de lei autoriza o consumo, a produção, a comercialização, a exportação e a importação dos dispositivos. E também trata do controle, da fiscalização e da propaganda dos cigarros eletrônicos. O texto proíbe a venda ou o fornecimento para menores de 18 anos e prevê que quem desobedecer essa regra estará sujeito a multa de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.
O projeto também determina que os dispostivos eletrônicos para fumar deverão ter registro junto à Anvisa, à Receita Federal, ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde seu relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
