Política – 23/10/2012 – 15:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (22) o 39º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.
A sessão sobre a acusação de formação de quadrilha começou às 14h52. Oito ministros votaram sobre este tópico a partir de uma divergência aberta, na semana passada, entre o relator e o revisor da ação penal.
A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:
Ministra Rosa Weber
“Esse tipo penal pressupõe a configuração de uma entidade autônoma a transcender os índivíduos que a compõe.” (sobre formação de quadrilha)
“[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir.”
“Mantenho a decisão que já defendi em decisão anterior. Não se confunde, ao meu juízo, associação criminosa ara fins de enquadramento no Código Pena.”
“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior”
Ministro Joaquim Barbosa
“Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal.” (ao comentar o voto de Rosa Weber)
“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior.”
“A prática nefasta de compra de parlamentares é crime para o qual não se há possibilidade de que seja cometido sem entendimento entre pessoas e grupos porque o dinheiro não nasce em árvores, não se colhe dinheiro em árvores. A tratativa, a preparação, é a prática inerente desses crimes.”
Ministra Cármen Lúcia
“Para que se caracterize a quadrilha, a meu ver, precisa que haja a união dos elementos do tipo, ou seja, associa-se para a prática de crimes.”
“Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes.”
“Eu entendi que não havia crimes de quadrilha.”
A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão”
Ministro Luiz Fux
“Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial.”
“A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão.”
“Havia um projeto delinquencial de natureza política.”
“A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (…) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos.”
“Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco.”
Ministro Dias Toffoli
“Vou me limitar a pedir vênia ao relator e ao ministro Luiz Fux para acompanhar a divergência, julgando improcedente a ação penal quanto a este item.”
“Motivação política não exclui o crime de quadrilha”
Ministro Gilmar Mendes
“Motivação política não exclui o crime de quadrilha.”
“Houve sim uma realidade autônoma, uma vontade própria fruto desta espúria aliança.”
“O crime de quadrilha não exige exclusividade, que a quadrilha seja o próprio meio de vida do acusado.”
“Bastava que a quadrilha tivesse sido constituída para um número indeterminado de crimes. Não é necessário que o bando tenha cometido um crime.”
Ministro Marco Aurélio Mello
“A República não suporta mais tanto desvio de conduta.”
“Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas.”
A República não suporta mais tanto desvio de conduta”
“A lei será aplicada com a maior austeridade possível.” (citando seu discurso de 2006)
“O que houve foi a referência a um grupo criminoso.”
“Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas.”
“Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis.” (citando seu discurso de 2006)
“A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005.”
Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas”
“No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados.” (referindo-se ao número de campanha do Partido dos Trabalhadores)
“[A diferença entre os dois crimes, de formação de quadrilha e coautoria ] está na estabilidade, na permanência, e não uma simples cooperação esporádica, episódica, como ocorre na coautoria.”
“Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados contendo cifras altíssimas.”
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha”
Ministro Celso de Mello
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha.”
“Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro.”
“É importante enfatizar, senhor presidente, considerados os elementos probatórios validamente produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, que foi feita de maneira minuciosa pelo ministro relator, evidencia que o crime de quadrilha atribuído restou plenamente aperfeiçoado e comprovado.”
“O crime de quadrilha, por sua vez, senhor presidente – isso foi bastante acentuado nesse julgamento -, é modalidade delituosa que ofende a paz pública. Somos vítimas todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se reúnem em bandos.”
Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas”
Ministro Celso de Mello
“Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis.”
“Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas.”
“Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios.”
“Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo.”
“Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.”
“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”
Ministro Carlos Ayres Britto
“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada.”
“Deus no céu e a política na terra.”
“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento.”
Fonte: Do G1
