Justiça não aceitou a alegação e manteve empresário condenado a 19 anos de prisão
09/03/2021 13h20
Por: Gabrielle Borges
Terenos (MS)– A defesa do empresário José Carlos Lopes, dono do frigorifico Frigolop em Terenos, entrou com pedido de nulidade das interceptações telefônicas feitas na época em que foi acusado de estupro de adolescentes, que eram levadas para um motel com o empresário. O esquema de prostituição foi descoberto e uma operação deflagrada em 2016.
Foi alegado que as interceptações foram feitas pela Polícia Militar, mas a decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), o magistrado alega que o procedimento investigatório que não foi instaurado pela Polícia Judiciária não macula meio de prova, desde que tenha sido feita com autorização judicial.
Ainda na alegação da defesa do empresário há a sustentação de ausência de comprovação da materialidade, ausência de comprovação de autoria; atipicidade da conduta, diante da alegada necessidade de contato físico para se ter a figura de estupro. Foi pedido alternativamente a desclassificação da infração de estupro para contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. A defesa alegou que o empresário não tinha ciência da idade da vítima quando se deu o segundo encontro entre os dois.
Na época dos fatos, a adolescente havia sido levada até um motel pela cafetina, e lá obrigada a ficar sem roupas pelo empresário para o ato libidinoso. A condenação de 19 anos e 10 meses por estupro de vulnerável foi mantida para o empresário pela Justiça. A condenação do empresário saiu em outubro de 2017 pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande.
A cafetina foi condenada a 25 anjos, 7 meses e 24 dias de prisão, além 113 dias de multa por favorecimento a prostituição. Outras duas mulheres que atuavam junto da cafetina também foram condenadas, uma a 9 anos, 4meses de prisão além de 22 dias multa e a outra a 13 anos, 5 meses e 18 dias, além de multa pelo mesmo crime.
Operação Anilhas
O esquema de prostituição foi descoberto e a Operação Anilhas deflagrada pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) em junho de 2016, que foi um desdobramento da investigação em 2015, que acabou no flagrante e na prisão de Robson Leiria Martins foi preso no dia 17 de abril de 2015 ao ser flagrado no estacionamento de um supermercado extorquindo R$ 15 mil do então ex-vereador Alceu Bueno (sem partido, ex-PSL). O dinheiro seria para impedir a divulgação de vídeos nos quais Alceu aparecia praticando sexo com adolescentes.
O material seria parte de um esquema de exploração sexual das jovens, que registravam os encontros com figuras públicas em câmeras escondidas, para extorquir os envolvidos depois. Após a revelação do caso, que chegou ao conhecimento da polícia, Alceu Bueno renunciou ao cargo de vereador. Além dele, o ex-deputado estadual Sérgio Assis também foi indicado por favorecimento à exploração sexual no caso.
