Apuração descobriu esquema de venda de CNPJ de estabelecimentos que só existem no papel e apontou que criminosos compravam remédios em nome de terceiros.
Farmácias fantasmas que só existem no papel estão sendo usadas em um golpe contra o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que distribui medicamentos gratuitamente ou com desconto para a população. O esquema de vendas fictícias usa nomes de outras pessoas para desviar dinheiro do governo federal.
Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido com exclusividade pela reportagem, aponta possíveis desvios de R$ 2,6 bilhões em todo Brasil entre os anos de 2015 e 2020. Uma investigação, detalhou o esquema e mostrou que o Rio Grande do Sul ocupa lugar de destaque no cenário da fraude.
O ponto de partida da apuração foram queixas de pessoas que descobriram estar com o nome entre aquelas que retiraram medicamentos. Elas afirmam que nunca receberam os remédios.
A descoberta foi possível devido ao aplicativo ConecteSUS, ferramenta criada pelo governo para controlar o sistema de vacinação. Além do calendário de imunização, a plataforma também mostra a lista de remédios liberados aos usuários. Ao verificar essa aba na ferramenta, um funcionário público de Porto Alegre descobriu que haviam sido retirados 11 remédios em seu nome, entre julho e novembro de 2020, em uma farmácia na zona norte de Porto Alegre.
“Eles (os medicamentos) servem para hipertensão, diabetes e colesterol, doenças que nunca tive”, afirma a vítima, que preferiu manter sua identidade em sigilo.
A farmácia na qual os medicamentos foram retirados em nome do funcionário público já estava com as atividades encerradas naquele período. Mesmo com as portas fechadas em 2020, recebeu R$ 228 mil do programa Farmácia Popular. Registros da Junta Comercial do Rio Grande do Sul mostram que, em 2019, a empresa foi comprada por um casal e teve o endereço transferido para Luziânia, em Goiás, cidade em que moravam os novos proprietários. O antigo dono disse que vendeu a farmácia a um procurador do casal, e que não chegou a conhecer os compradores.
Ao checar o endereço da farmácia na cidade goiana, a reportagem descobriu que, no local, funciona uma agropecuária. Os moradores daquele bairro de Luziânia afirmam não conhecer o casal que consta como comprador do estabelecimento de Porto Alegre. Um esquema parecido é investigado pela Polícia Federal, em Goiás: a venda de CNPJs de farmácias cadastradas ao programa, mas que só existem no papel. Esse comércio ganhou força porque o Ministério da Saúde não está aceitando novos pedidos de credenciamento ao Farmácia Popular.
“Essa organização adquiria essas farmácias única e exclusivamente para promover fraudes no sistema da Farmácia Popular. Promoviam lançamentos fraudulentos no sistema” explica o delegado da PF Franklin Medeiros, que investiga o esquema em Goiás, afirmando que o prejuízo estimado do golpe é R$ 10 milhões.
A investigação descobriu diversos estabelecimentos fantasmas à venda na internet. O CNPJ de um deles, que não existe fisicamente, foi ofertado por R$ 75 mil. Uma vez adquirido o CNPJ, a empresa pode operar em qualquer lugar do Brasil. E fornecer medicamentos — seja de forma fraudulenta ou não —, via programa Farmácia Popular.
Um dos envolvidos no esquema sugeriu uma tática para a operação de compra e venda não ser detectada pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o vendedor precisa se manter como sócio por pelo menos 30 dias.
“Você vai entrar de sócio com 99,9% cento na coisa. Depois de 30 dias, você transfere (a empresa) integral para o seu nome. É só dessa forma que funciona.” ele explicou, por telefone, sem saber que conversava com um jornalista.
Para chegar ao valor de R$ 2,6 bilhões em desvios, os auditores da CGU cruzaram quantias cobradas do governo federal por mais de 30 mil farmácias credenciadas em todo o país com as compras de remédios que elas fizeram dos fornecedores. No entanto, as notas fiscais para comprovar 17,9% dessas aquisições não foram encontradas.
No relatório enviado ao Ministério da Saúde no mês passado, a CGU pediu que a pasta adote providências para recuperar os recursos pagos indevidamente aos estabelecimentos credenciados e faça o bloqueio do sistema das farmácias envolvidas no esquema.
- Medicamentos em nome de mortos
A partir do trabalho do Departamento Nacional de Auditorias do SUS, vinculado ao Ministério da Saúde, órgãos de controle têm buscado responsabilizar envolvidos em fraude do programa Farmácia Popular. Entre auditorias já julgadas e outras ainda sob análise, o Tribunal de Contas da União (TCU) contabiliza R$ 60 milhões em desvios.
Acórdão do TCU mostra que até mortos aparecem na lista de liberação de medicamentos da farmácia. Mesma situação identificada em Lagoa Vermelha, no norte do RS, pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou no ano passado a dona de outra farmácia.
“Os auditores foram atrás do médico prescritor da receita e o próprio médico diz que a assinatura não é dele. Que ele não prescreveu aquela receita. Ou que ele não atendeu aquele paciente.” explica a procuradora da República, Letícia Carapeto Benrdt.
Idosos que viveram em um asilo de Lagoa Vermelha e que já estavam mortos no período da auditoria teriam supostamente recebido remédios e fraldas geriátricas, via programa. O secretário municipal de Ação Social do município no Norte, Ênio Camargo de Vargas, responsabiliza a farmácia pela fraude.
“É recolhida a identidade e o CPF para fazer o Atestado de Óbito e a Certidão de Óbito. Então é impossível que alguém vá pegar remédio lá na farmácia com alguma identidade. De que maneira, se essa pessoa já faleceu?“, questiona o secretário.
Procurada, a dona da farmácia, que está fechada, negou irregularidades. Especialistas ouvidos enxergam fragilidades na fiscalização do Ministério da Saúde.”É uma verdadeira prática criminosa que se perpetua com o tempo porque, de um lado, não há o acompanhamento permanente da operação. De outro lado, tem um problema de fiscalização por parte dos agentes públicos“, critica o advogado especialista em compliance (boas práticas) na área da saúde, Fabiano Machado da Rosa.
O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou o uso de ferramenta de inteligência artificial e cruzamento de dados para coibir fraudes.
“Nós já estamos utilizando, por exemplo, a base da Receita para poder auxiliar nesse cruzamento de dados. E o nosso intuito é utilizar ferramentas de inteligência artificial no cruzamento para que, a partir daí, a gente atue fortemente no combate às fraudes do programa Farmácia Popular.”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Auditorias do SUS, Claudio Azevedo Costa, que reconhece a falta de pessoal para o trabalho de fiscalização.
