A proposta estabelece como crime de furto qualificado em caso de roubo por encomenda para coibir a ação dos receptadores. O governo federal divulgou...
Elaborado desde o ano passado pela Sead, o programa Recomeços vai atender mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres e que necessitem de auxílio financeiro.