Proposta, entregue em reunião com parlamentares prevê o fim definitivo da cobrança, aprovada em maio de 2023.
TRÊS LAGOAS – Na manhã desta segunda-feira, 28, o prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), acompanhado do secretário de Governo André Luiz Bacalá Ribeiro, esteve na Câmara Municipal para apresentar pessoalmente o projeto de lei que revoga, em sua totalidade, a chamada “taxa do lixo” – a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS), instituída pela Lei nº 3.853/2021. O prefeito pediu atenção especial dos vereadores e a tramitação em regime de urgência para aprovação da medida.
A reunião contou com a presença dos vereadores Tonhão (presidente da Câmara), Marcus Bazé, Mário Grespan, Davis Martinelli, Sirlene dos Santos, Fernando Jurado, Evalda Reis, Robson do Alinhamento, Mi do Santa Luzia, Marco Silva, Daniel da Farmácia e Professora Maria Diogo.
O presidente da Câmara, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior destacou que o Legislativo municipal tem feito esforços para contribuir com o equilíbrio financeiro do município, como a redução do número de vereadores e a diminuição do duodécimo – o repasse orçamentário destinado à Casa de Leis. Segundo ele, essas medidas permitiram viabilizar projetos como a revogação da taxa. “A luta contra a taxa do lixo sempre foi uma bandeira dos vereadores. Posso assegurar que a proposta será votada e aprovada já na próxima sessão”, afirmou.
Durante sua fala, o prefeito Cassiano Maia ressaltou que só foi possível apresentar o projeto após quatro meses de reavaliação das contas públicas e intenso trabalho técnico de sua equipe para garantir que o município conseguisse absorver os custos da coleta de lixo sem onerar a população. Conforme o texto do projeto, a revogação da TRS terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
A cobrança da taxa do lixo gerou grande polêmica em Três Lagoas desde sua criação. Em 3 de maio de 2023, após intensas reclamações da população, os vereadores negociaram a suspensão da cobrança por 90 dias, enquanto buscavam uma solução definitiva. No dia 23 de maio de 2023, o Legislativo aprovou a redução do duodécimo de 6% para 4% e também diminuiu o número de vereadores de 17 para 15 a partir da próxima legislatura. A economia obtida permitiu que a cobrança da taxa fosse suspensa até o final de 2024, e agora o projeto apresentado por Cassiano Maia propõe o fim definitivo da TRS.
