Durante a sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (8), os vereadores analisaram cinco projetos que foram aprovados por unanimidade – quatro tratavam de decretos de lei. O destaque foi para a aprovação da proposta da vereadora Evalda Reis (MDB), que torna O Sistema de Integração Ambiental do Cerrado – Cutia do Cerrado uma entidade de utilidade pública.
Com a regulamentação, a entidade ganha respaldo na legislatura para angariar mais recursos e parcerias públicas. A Associação Cutia do Cerrado foi fundada em 2022 e é uma associação sem fins econômicos, de direito privado.
A entidade foi fundada com objetivo de promover a assistência social e proteção ambiental; a gestão de reservas ecológicas; a consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente e desenvolver programas de sustentabilidade. Além de organizar palestras, seminários, cursos especiais, a Associação também busca organizar programas de inserção no mercado de trabalho; organizar serviços de assistência e balanço social e ambiental; organizar sistema de compensação e crédito de carbono; treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial. As equipes do Cutia do Cerrado ainda promove o cultivo de mudas e viveiros florestais, desenvolve programa de geração de renda nas comunidades e serviços de engenharia ambiental e promoção do voluntariado.
“É uma conquista importante para que a entidade possa fortalecer seus trabalhos sociais. O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal é de extrema importância para o crescimento e resultado nas ações”, enfatiza a vereadora Evalda Reis.
Demais projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA SISTEMA DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL DO CERRADO – CUTIA DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025: CONCEDE AO SENHOR MARCELO SILVA CORREA, O TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE. (Propositor vereador Sargento Rodrigues).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 21 DE MARÇO DE 2025: CONCEDE O DIPLOMA DE AUTORIDADE ECLESIÁSTICA, AO SENHOR (A) EDUARDO FRANCISCO LOPES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Propositor vereador Robson do Alinhamento).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 21 DE MARÇO DE 2025: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE, AO SENHOR (A) PAOLA DO PRADO GOMES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Propositor vereador Robson do Alinhamento)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 28 DE MARÇO DE 2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO TRÊS-LAGOENSE, À SENHORA MARIZA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (propositor vereador Fernando Jurado).
A sessão
As discussões no plenário municipal ficaram em torno dos problemas recorrentes da comunidade. A falta de manutenção na iluminação pública foi um dos focos de reclamações e indicações levadas à tribuna pelos parlamentares.
Regiões da avenida Jari Mercante, Lagoa Maior e da rua Urias Ribeiro, foram indicadas como áreas criticas pela falta de iluminação pública de qualidade. Outro problema trazido por quase todos os vereadores é a falta de limpeza em terrenos e áreas abandonadas pela cidade.
O vereador Robson Fegruglia (PP) usou seu tempo de fala para reforçar a mobilização dos parlamentares e empresas provedoras de internet, no combate aos furtos e roubos de fiação. O parlamentar informou que na primeira reunião sobre o assunto, realizada no dia 3 de abril, já ficou decidida a criação de uma associação das empresas do setor. mais de 10 empresas estão envolvidas nas discussões.
“Uma associação poderá ajudar muito a organizar e conhecer a realidade. Hoje, usuários, população e empresas estão sendo prejudicados com o grande número de ações de vândalos e ladrões. Juntos é possível encontrar soluções.” Destacou o parlamentar.