28/06/2013 – Atualizado em 28/06/2013
Por: Fábio Campos
Na Sessão Ordinária da última segunda feira (24) Câmara Municipal de Água Clara foram aprovados os Projetos de Lei de Reajuste Salarial dos Servidores Municipais.
Para os professores e para os servidores públicos municipais de Nível I ao Nível III:Reajuste Salarial de 8% retroativo ao Mês de Maio de 2013, mais 2% em Outubro.
Já para os servidores públicos municipais de Nível IV a X, o reajuste salarial será de 6.8%.
Os Projetos de Leis já haviam sido encaminhados para a Câmara Municipal com índices diferenciados de 4% a 8% de acordo com a categoria. Porém, tendo em vista a disparidade entre o contido nos Projetos a respeito do reajuste oferecido entre os servidores, os Projetos foram devolvidos ao Poder Executivo para readequação do contido na Constituição Federal.
A reforma foi atendida pelo Executivo e a consenso dos Sindicatos das Classes, os novos projetos elaborados foram inseridos na pauta conforme acima mencionado.
“O consenso foi definido com a participação de representantes da Classe e Legislativo. O acordo é justo e demonstra nossa preocupação em atender a classe dos servidores dentro das disponibilidades financeiras do município”, comentou o prefeito Silas José.
O presidente da Câmara Municipal Alfredo Alexandrino disse não estar satisfeito com o reajuste acordado, contudo o impasse que travava a deliberação plenária por sua inconstitucionalidade foi resolvido após essa reunião entre Executivo, Legislativo, Assessorias Jurídicas e representantes sindicais, alguns pontos foram corrigidos e os servidores serão beneficiados.
“Não estou satisfeito com a reposição acordada, apesar do índice cumprir o que determina a legislação, os funcionários devem ser mais valorizados, assim como os professores que são o alicerce da formação educacional da nossa sociedade, torço para que alem da reposição já garantida venha aumento posterior”, finalizou Alfredo.
Na mesma sessão também foram aprovados o Projeto de Lei n° 37/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de foro a enfiteutas e promover a regularização dos possuidores de títulos definitivos de enfiteuse.
Outro Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na mesma sessão foi o de N° 043/2013 que Altera o disposto na Lei 590/2007 e dá outras providências.
