28/10/2013 – Atualizado em 28/10/2013
Lei foi aprovada em Três Lagoas e tolerância é de 30 minutos.
Objetivo é garantir direitos de público que chega no horário marcado.
Por: G1 MS
Um projeto de lei aprovado em Três Lagoas, quer multar organizadores de shows que deixarem o público esperando por mais de meia hora. O objetivo é garantir os direitos e o respeito às pessoas que frequentam os eventos.
Segundo o vereador autor da proposta, Kleber Carvalho (PPS), os organizadores deverão determinar o horário de início. “Todo promotor que for fazer seus eventos na cidade tem que determinar um horário. A partir desse horário de início, o projeto trata da tolerância de 30 minutos”, explicou.
A lei foi motivada por reclamações do público, que reclamaram chegar aos locais com antecedência ou na hora marcada e ter que esperar até três horas em alguns casos.
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão responsável pela fiscalização, o descumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 12 mil.
O advogado do Procon, Alessandro Montalvão, explica que a partir do momento que o organizador do evento solicitar o alvará de funcionamento ao órgão responsável, este comunicará ao Procon o horário agendado para ocorrer a fiscalização.
