A partir de janeiro, prestadoras de telefonia móvel e fixa devem enviar mensalmente à Anatel relatórios de chamadas recebidas, incluindo casos de spoofing, uma técnica usada para falsificar números de telefone. Esses relatórios são enviados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, criado para proteger consumidores de golpes telefônicos.
A medida faz parte das ações regulatórias da Anatel para reduzir incômodos e fraudes nas telecomunicações. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, essa iniciativa ajudou a reduzir 184,9 bilhões de chamadas indesejadas.
As empresas devem enviar os relatórios todo dia 15, informando detalhes como data, horário das chamadas, prestadoras de origem e proporção de números falsos. Prestadoras que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Em casos de fraude envolvendo instituições financeiras, as informações serão repassadas às autoridades de segurança pública.
Com informações Agência Brasil