Política – 07/05/2013 – 10:05
Ex-preso político, ex-ministro de Direitos Humanos e atual candidato brasileiro a uma cadeira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Vannuchi se lembrou do que ouviu nos porões do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo, ao tomar conhecimento da revelação de que ex-presidentes militares deram aval às práticas de tortura, extermínio e ocultações de corpos durante o regime.
“A ordem agora é atirar até nos suspeitos. Quem sobreviver vai preso”. A frase, de acordo com Vannuchi, saiu da boca do comandante do 2º Exército, em 1971, general Humberto de Souza Mello, na ocasião em que o militar de alta patente, com acesso direto ao então presidente da República Emílio Garrastazu Médici, visitava os porões do regime.
“No início de 1971, eu estava preso e me lembro de ouvir numa sessão de interrogatório a ordem do general a um dos principais torturadores, David dos Santos Araújo, conhecido como Capitão Lisboa. Era um general, com acesso direto ao presidente, frequentando os porões do Doi-Codi”, relatou.
Devido a esse episódio, a descoberta de documentos e informações que revelam a participação dos presidentes militares nas ações de tortura, extermínio e ocultação dos corpos, pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, não foi necessariamente uma surpresa para Vannuchi.
Para o ex-ministro, as informações são importantes para contar uma nova versão sobre o que aconteceu no Brasil durante os governos militares. “Além disso, se a hipótese de envenenamento investigada sobre a morte do ex-presidente João Goulart se confirmar, o trabalho da comissão significará uma reviravolta na ideia formada na versão que o Regime contou”, avaliou Vannuchi.
As apurações da CNV, de acordo com Paulo Sérgio Pinheiro apontam que, à exceção de Castelo Branco e de João Batista Figueiredo, o primeiro e o último dos presidentes militares, todos os outros generais que se revezaram no poder sabiam e ordenaram os horrores dos anos de chumbo. “A estrutura do aparelho de repressão vinha desde as alturas do poder até os executantes”, disse Pinheiro.
Também para o historiador gaúcho Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), a ação direta dos ex-presidentes não surpreendeu. Krischke avalia que os documentos comprovam que a implantação do terror era uma “política de estado”.
“Fico surpreso com a existência de documentos, não com a prática. Esta é uma revelação que não me surpreende pelo mérito, mas que é importante pelos documentos que comprovam que aqui no Brasil havia um terrorismo de Estado. É claro que havia alguém, importante no plano hierárquico, que dava a ordem. Essa revelação comprova que o terror era uma política de Estado, tínhamos, portanto um Estado terrorista”, destacou.
Omissão
Para Krischke, no entanto, as ressalvas feitas em relação a Castelo Branco e Figueiredo não podem ser consideradas como uma não participação dos governantes nas ações terroristas. “Há a responsabilidade de quem ordena e a de quem se omite”, considerou.
Krischke, lembrando os episódios como o atentado no Rio Centro, em 30 de abril de 1981, e a carta-bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, que provocou a morte da secretaria da presidência do órgão, lida Monteiro da Silva, em agosto de 1980, ambos no governo de Figueiredo. “Esses episódios ficaram impunes”, argumentou Krischke.
Já em relação a Castelo Branco, o historiador argumenta que a falta de documentos pode se dever ao fato de que era o início do regime e as práticas ainda não deveriam estar plenamente organizadas. “É até possível que não existam documentos sobre Castelo Branco pela singela razão de que essa ditadura que logo se estabeleceu não tinha plenamente organizado os mecanismos de proteção do regime, ou então, isso era ainda incipiente”, considerou.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Segundo o jurista, as revelações confirmam que a tortura era uma política de Estado e não um simples ato de repressão contra os opositores ao regime.
“A tortura no período da ditadura foi uma política de Estado. Não me causa qualquer estranheza. Se eles [os presidentes] não determinaram, deram consentimento. Dizer que eles não sabiam é tratar o povo brasileiro como debilitado mentalmente. As torturas aconteceram e não tinha como os presidentes não saberem”, declarou Damous.
Fonte: IG
