28/11/2017 10h43
O projeto, apresentado pelo executivo, foi aprovado por 13 votos a 7 e segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Por: Da redação
Com o Batalhão de Choque da Polícia Militar no plenário, fazendo com escudos a separação entre as cadeiras onde fica o público e as mesas dos deputados, foi aprovado de forma rápida e em segunda votação nesta terça-feira (28) o projeto de reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto, apresentado pelo executivo, foi aprovado por 13 votos a 7. A proposta tramitou em regime de urgência na casa. Encaminhado no dia 31 de outubro, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 22 de novembro e no mesmo dia foi levado para votação no plenário, onde obteve 15 votos favoráveis e 4 contrários.
Na quinta-feira (23), um grupo de manifestantes, representantes dos servidores públicos, ocupou o plenário da Assembleia, para impedir que fosse votado pela segunda vez o projeto de reforma. Os manifestantes não concordam com as propostas do projeto.
Em razão da invasão do plenário na semana passada, a direção da casa adotou nesta semana algumas medidas para restringir o acesso, como, por exemplo, limitou a presença de pessoas por meio de senhas distribuídas aos gabinetes dos deputados.
Como a limitação, um grupo de servidores chegou a dormir dentro do prédio. Do lado de fora, manifestantes que não puderam entrar em razão da limitação, romperam o cordão de isolamento feito com grades. A porta de entrada da Assembleia, que é de vidro, foi quebrada.
A Polícia Militar usou então uma bomba de efeito moral e golpes de cacetete para conter a invasão. A cavalaria isolou o acesso ao prédio.
Dentro do plenário, o Batalhão de Choque da Polícia Militar também fez um cordão de isolamento entre o público os deputados. Em meio a esse cenário, a proposta acabou sendo votada e aprovada.
Pontos polêmicos
O projeto, além da mudança de alíquota de contribuição dos servidores, que vai subir de 11% para 14%, e da patronal, que aumentará de 22% para 28%, tem como um dos principais itens o estabelecimento de teto para as aposentadorias dos novos servidores no mesmo valor máximo pago atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na iniciativa privada, R$ 5.531,31.
Segundo o governo do estado, a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual, valendo somente para os novos funcionários, que quando forem se aposentar, para receberem acima deste teto deverão fazer uma previdência complementar.
Outra mudança contestada pelos sindicalistas é que une dois fundos previdenciários do estado, um deficitário e um superavitário.
O governo do estado aponta que a reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e também a sustentabilidade do sistema, Com Batalhão que este ano deve ter uma déficit de mais de R$ 1 bilhão.
(*) Informações com o G1 MS.
