07/06/2017 13h38
Por: Silvio Domingos
Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui
Antes mesmo do Projeto de Lei Nº 61 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria e Comércio e Artefatos de Ferro e Aço LTDA”, ser aprovado pela Câmara, o local já está totalmente cercado e com o terreno pronto para construir.
A informação veio à tona na sessão camarária de terça-feira (6) pelo vereador Davis Martinelli Leal dos Santos (PROS), durante o seu discurso na tribuna. “O que causa estranheza é que estive na área no Distrito Industrial e ela já foi cercada, toda gradeada e isso caracteriza que é uma área que está pronta para começar a obra. Não é que eu esteja acusando, mas demonstra que o empresário (Ademir Celis Gonçalves) está satisfeito que essa área vai ser dada pra ele, antes de ser aprovado nessa casa”, apontou o vereador.
A reportagem e o diretor da Rádio Caçula, Romeu de Campos Júnior também estiveram no local e constatou a informação do vereador, inclusive que a grade é mesma utilizada na área vizinha do empresário que ele adquiriu em 2004.
A doação da área vem sendo um grande imbróglio na Câmara Municipal. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul também interviu nesse processo e por meio da Portaria nº 09.2017,00001785-7, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, instaurou um procedimento administrativo para apurar toda essa negociação.
Na portaria, o promotor oficiou todos os vereadores, para que, sob pena de responsabilidade por omissão, promova a devida apuração dos fatos noticiando no procedimento administrativo do Ministério Público se houve indevido favorecimento, lesão ao erário ou qualquer ato ilícito nessa doação de área.
A suspeita
O promotor público, Fernando Lanza decidiu apurar a fundo essa doação, porque em 2004, o empresário já havia sido beneficiado com uma área de 30 mil m², depois ampliada por um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, para 47 mil m² em 2010, no governo de Márcia Moura. Essa área foi devolvida para o município, porque que a empresa nunca entrou em funcionamento, muito menos gerou empregos.
Estima que a empresa deve ainda mais de R$ 5 milhões em multa, mais as penalidades diárias em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), porque não teria cumprido as exigências.
O promotor cita ainda, que o empresário tem uma grande proximidade e afinidade, inclusive política, como o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior (o Tonhão), o que torna a “doação” ainda mais suspeita, não descartando o indevido favorecimento.
O Ministério Público vai apurar se houve improbidade administrativa no Governo de Márcia Moura ou omissão em decorrência do empresário não ter recebido nenhuma penalidade por não ter cumprido com o acordo na primeira área que recebeu do município.
Além do empresário, o atual prefeito Ângelo Guerreiro e o secretário Tonhão também serão oficiados a prestar esclarecimentos.
Câmara também vai apurar
O vereador Davis Martinelli solicitou que a Câmara Municipal convocasse o secretário para mais esclarecimentos na próxima semana, mas o presidente André Bittencourt adiantou que assim que recebeu o ofício do Ministério Público já determinou que o caso fosse apurado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
A comissão tem como presidente o vereador Adriano Cezar Rodrigues (Sargento Rodrigues – PSC) e membros Wellington Ricardo de Jesus (Cascão-PDT) e o próprio Davis Martinelli.
O sargento Rodrigues confirmou que a comissão vai convocar o secretário, o empresário e quem for preciso para esclarecer essa doação. “Se existe dúvidas, elas têm que ser esclarecidas. Essa Câmara não vai aprovar nenhum projeto de ‘guela abaixo’, porque essa doação não tem que ser apenas boa para o empresário e sim para toda a comunidade”, afirmou.
O vereador Antônio Rialino Medeiros de Araújo (Avante) também alertou que os parlamentares tem que ter muita cautela, porque em 2015, o Ministério Público já tinha feito recomendação para esse tipo de doação e agora instaurou um novo procedimento administrativo. “O prefeito (Ângelo Guerreiro) fez o papel dele. A documentação é legal, então mandou para a Câmara aprovar e cabe nós apurarmos, porque é uma área de quase oito quadras, estimada em um valor de até 20 milhões, por isso, temos sim que tomar muito cuidado, até para não respondamos por improbidade administrativa”, completou.
Secretário defende
Já o secretário Tonhão que participou do Programa Linha Direta com a Notícia nesta terça-feira (6) com Romeu de Campos Júnior, da Rádio Caçula, afirmou que o empresário está dentro da lei e está atendendo todos os requisitos e que a área será apenas em comodato, ou seja, se não cumprir devolve tudo que investiu para o município. “Mas eu não sei porque estão causando tanto problema, ele merece uma segunda chance. Não é nenhum forasteiro”, insiste o secretário em defesa do empresário.
Questionado sobre a possível multa que ele teria que ter pago, o secretário se esquivou afirmando que isso é um outro processo e cabe a Prefeitura cobrar se realmente houver, mas também admitiu que conhece o empresário e que já participou de eventos com ele. “O que queremos deixar claro aqui é que não tem nada ilegal e ele é um empresário bem sucedido da nossa cidade que quer construir mais uma empresa e gerar empregos”, finalizou.
