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segunda-feira, 21 de outubro, 2024

Ceca aprova licenças para pequena usina hidrelétrica em Três Lagoas

02/05/2017 08h28

A pequena central será instalada em Três Lagoas e Brasilândia

Por: Rayani Santa Cruz com informações de Ascom

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), em reunião realizada na sexta-feira (28), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), aprovou por unanimidade a concessão de Licença Prévia (LP) para a instalação de uma pequena central hidrelétrica em Brasilândia e Três Lagoas.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação foram duas pautas que exigiram uma análise minuciosa e um rigoroso detalhamento técnico.

“O Conselho agiu em conjunto com a equipe técnica do Imasul, e os processos foram aprovados de forma que os empreendimentos fossem viabilizados e houvesse a devida responsabilidade e equilíbrio com a questão ambiental”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que também preside o Ceca.

A pequena central hidrelétrica que será instalada em Três Lagoas e Brasilândia, vai gerar 25MW. Com a aprovação do Conselho, em breve a emissão de Licença Prévia será divulgada. A central hidrelétrica chamada de Baixo Verde III, viabiliza empreendimentos da Minas PCH em Mato Grosso do Sul.

A empresa está investindo R$ 500 milhões na construção de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Sucuriú e Rio Verde. Juntas, elas terão geração prevista de 100 MW/h, abrangendo os municípios de Três Lagoas, Água Clara, Inocência, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.

Na manifestação favorável à LP da usina Baixo Verde III, foi considerado que “o desenvolvimento regional em função do empreendimento deverá, necessariamente, impor-se como o maior impacto na região. O caráter positivo deste impacto deverá ser capaz de resgatar os efeitos negativos dos significativos impactos adversos impostos pelo empreendimento ao meio ambiente e, consequentemente à população da região”.

Também foi ressaltada a realização, pelo Imasul, de todas as audiências públicas necessárias para o andamento do processo de licenciamento.

“O processo de emissão da LP para esse empreendimento da Minas PCH passou por uma análise profunda. Após a apresentação do EIA RIMA pelo empreendedor, o Imasul exigiu que fosse feita uma Avaliação Ambiental Estratégica, pois já haviam outros empreendimentos da mesma empresa para a região. Isso permitiu que, no processo de licenciamento, o fosse reduzida em 42% a área de represamento, caiu para 24,27 km². Houve uma mudança, de tal forma, que o barramento ficou menor. Além disso, foi excluída uma das usinas previstas e adicionada uma área de preservação, como condicionante do licenciamento”, informou o secretário Jaime Verruck.

Divulgação

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