10/11/2016 – Atualizado em 10/11/2016
Contrato foi fechado com o argumento que haverá mais assentamentos
Por: Marcio Ribeiro com Correio do Estado
Boa parte dos processos conclusivos para realização da reforma agrária em Mato Grosso do Sul será terceirizada pelo governo federal à administração estadual. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) será o principal executor de atividades como vistorias, avaliações de imóveis e desembaraço de burocracia relacionada ao meio ambiente.
O convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo do Estado de transferência de serviços será assinado amanhã, às 14h30, em ato na governadoria, em Campo Grande. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está previsto para participar da cerimônia junto com o presidente do instituto, Leonardo Góes Silva, e o superintendente em MS, Humberto César Mota Maciel, além do secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas.
A Superintendência do Incra no Estado cuida de 202 projetos de assentamento atualmente. A reforma agrária em Mato Grosso do Sul vem passando por período de intenso declínio, com sucessivas quedas na concessão de propriedades.
Último dado divulgado mostrou que em 2014 foram 442 famílias que receberam lotes. Antes disso, foram cinco anos sem nenhum assentamento. A maior leva de criação de áreas de reforma agrária foi em 2005, com 6.031 lotes distribuídos. Depois, em 2010, 1.449 famílias foram assentadas.
“O acordo abrange todas as atividades afins do Incra no Estado e deve agilizar e melhorar a reforma agrária no MS”, disse o superintendente do instituto, Humberto Maciel.
O contrato vai ter duração de 24 meses e pode ser renovado. O início da parceria se dará a partir de 20 de novembro. “As vantagens desse acordo são as melhores possíveis e serão sentidas assim que os trabalhos começarem”, sugeriu Maciel.
ASSENTAMENTOS
Em Mato Grosso do Sul, hoje são em torno de 28,5 mil assentados pelo Incra e há uma porcentagem dessas famílias que já cumpriram o prazo legal de 10 anos para receberem o título da terra, mas o processo está atrasado. Falta de funcionários e problemas de outras esferas estariam atrasando esse procedimento.
Pela Agraer, existem 5 mil famílias assentadas e a tramitação para quem já tem o prazo de 10 anos na terra está em andamento.
“Queremos uma ajuda mútua. Um dos focos da parceria vai ser a liberação de escrituras em curto prazo de tempo. Depois da assinatura do convênio, já vamos providenciar medidas conjuntas”, explicou o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini.
RECURSOS
O valor que o governo do Estado deve receber pela parceria não foi divulgado ainda, mas a comissão mista do orçamento aprovou R$ 108,5 milhões para a reforma agrária no Brasil.
Essa quantia é prevista para aquisição de imóveis para a criação de assentamentos em várias regiões do país. Não há números regionalizados.
CONTRATO
O convênio a ser assinado tem 10 cláusulas e define as competências de cada uma das esferas. Ao Incra está designado “prestar orientações sobre procedimentos aos profissionais alocados por força institucional de exercício, atribuições e competência, nos assuntos relativos às atividades, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades desempenhadas pelos profissionais e cobrir despesas com os deslocamentos, alimentação e pousada dos servidores do Estado, até os locais onde serão exercidas as ações previstas”.
Ao governo do Estado fica a responsabilidade de “todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária dos seus profissionais envolvidos no objetivo deste acordo, inclusive os decorrentes de eventuais demandas judiciais, bem como todos os ônus tributários ou extraordinários decorrentes da execução deste Termo”.
