15/11/2014 – Atualizado em 15/11/2014
Por: Assessoria de Imprensa
Ciente das ações de fiscalização que vêm ocorrendo dentro do Shopping Popular de Três Lagoas, conhecido popularmente como Camelódromo, alguns vereadores utilizaram a tribuna da Câmara, nesta semana, para falar de algumas situações, sobretudo, de abuso que teriam ocorrido durante a ação de fiscais da Prefeitura.
O assunto foi colocado em pauta, primeiramente, pelo vereador Gil do Jupiá. O vereador afirmou que foi até o Camelódromo ouvir os comerciantes e que estes relataram que alguns fiscais estão “tocando o terror”.
“Os comerciantes disseram que eles fecham lojas, usam um critério para um, outro critério para outro.
Cada hora chega uma pessoa lá. Então, os comerciantes estão perdidos, querem saber até onde estes fiscais podem atuar; o que pode abrir ou o que pode fechar; pedem que seja firmado um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Logo, pedimos que o Ministério Público e a prefeita façam um novo TAC e deixem no local quem quer trabalhar”, destacou Gil.
O líder da prefeita, vereador Rialino, pediu um aparte na fala do colega para enfatizar que realmente há uma preocupação, que já ouviu comentários sobre a fiscalização no Camelódromo, que a imprensa vem noticiando e que quer saber nomes, quem seriam os fiscais que possivelmente estejam cometendo abusos.
“Tenho conhecimento que tem um TAC entre a Prefeitura e o Ministério Público e este documento tem que ser cumprido. Há denúncias de pessoas com dois, três boxes e o MP pediu para lacrar estes estabelecimentos. Mas, se há fiscal fazendo terrorismo, tem que saber o nome, porque isso é inadmissível. Acredito, porque conheço o secretário municipal de Indústria e Comércio que ele também não tem conhecimento ou autorizado este tipo de atitude”, frisou Rialino.
Ressaltando que nem fiscal, secretário e prefeita têm o direito de lacrar estabelecimentos do Camelódromo, sem uma ordem judicial, o vereador Jorge Martinho pediu que o secretário municipal de Indústria e Comércio acompanhe a questão de perto.
Também sobre o assunto, o vereador Gilmar Garcia Tosta convocou os integrantes da Comissão de Indústria e Comércio para acompanhar de perto a questão do Camelódromo. “Tenho informação que tem mais de 60 pessoas que comercializaram suas barracas, mas o que é ilegal pode ser legalizado, pois ali há pessoas que querem trabalhar. Então, é uma questão de boa vontade política. A lei existe para ajudar e não para prejudicar as pessoas”, ressaltou Gilmar.
Ele acrescentou que é preciso fazer uma triagem e regularizar a situação de comerciantes que dependem da renda do comércio, pois muitas pessoas compram o box de boa fé, sem conhecimento do TAC.
Os vereadores Gil do Jupiá, Klebinho, que integram a Comissão de Indústria e Comércio, manifestaram-se favoráveis à ideia do vereador Gilmar e afirmaram estar dispostos a trabalhar em parceria com o MP e a Prefeitura para regularizar a situação dos boxes do Camelódromo.
A vereadora Marisa Rocha também se pronunciou sobre o assunto, citando dois casos de pessoas que compraram e, inclusive, foram negociar os boxes com a Associação de Comerciantes do Camelódromo e ainda enfatizou que existem, sim, atitudes erradas e equivocadas. “Esta Casa de Leis tem uma Comissão que vai acompanhar vocês, defender e representar no que for correto”, disse Marisa.
